- 10/04/2025
Publicação de Despacho · COETICAPublicado no DCD Despacho do Presidente do Conselho de Ética por meio do qual abre prazo para que o Representado recorra à CCJC. Art. 14, VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar.Situação: Tramitação Finalizada
- 10/04/2025
Despacho · MESADespacho exarado ao Ofício nº 002/25 - CEDPA/P, com o seguinte teor:"Publique-se o despacho encaminhado pelo Ofício em epígrafe. Juntem-se o Ofício n. 002/25-CEDPNP e o despacho que o acompanha aos autos do Processo n. 5/2024. Publique-se."
- 10/04/2025
Recebimento · MESARecebido Ofício nº 002/2025, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente à Representação nº 5/2024, que solicita publicar, no Diário da Câmara dos Deputados - DCD, o despacho o qual abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme determina o art. 14, § 4°, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar
- 09/04/2025
Providência Interna · COETICAParecer do Conselho de ÉticaSituação: Tramitação Finalizada
- 09/04/2025
Providência Interna · COETICAEm votação, o Parecer do Deputado Paulo Magalhães foi aprovado por 13 votos favoráveis e 5 contrários.Situação: Tramitação Finalizada
- 09/04/2025
Providência Interna · COETICAVoto em Separado do Dep. Chico AlencarSituação: Tramitação Finalizada
- 09/04/2025
Providência Interna · COETICADiscussão.Situação: Tramitação Finalizada
- 09/04/2025
Providência Interna · COETICARequerimento do advogado por meio do qual argui suspeição do relator.Situação: Tramitação Finalizada
- 09/04/2025
Providência Interna · COETICAVoto em separado da Deputada Jack Rocha.Situação: Tramitação Finalizada
- 02/04/2025
Providência Interna · COETICAConcedida vista ao Deputado Chico Alencar.Situação: Tramitação Finalizada
- 02/04/2025
Providência Interna · COETICALeitura do Parecer (relatório e voto) do Deputado Paulo Magalhães, relator.Situação: Tramitação Finalizada
- 20/12/2024
Providência Interna · COETICAProtocolado o Parecer do relator, Deputado Paulo Magalhães.Situação: Tramitação Finalizada
- 09/12/2024
Providência Interna · COETICAInício do prazo de 10 (dez) dias úteis para que o relator protocole seu parecer na Secretaria do Conselho de Ética.Situação: Tramitação Finalizada
- 06/12/2024
Encerramento da Instrução Probatória · COETICAEncerrada a instrução probatória (40 dias úteis improrrogáveis - art. 14, §4º, IV do Código de Ética).Situação: Tramitação Finalizada
- 04/12/2024
Providência Interna · COETICA2) Oitiva do Representado, Deputado Glauber Braga.Situação: Tramitação Finalizada
- 04/12/2024
Providência Interna · COETICA- Sr. Jorge Milton Temer;- Sra. Carolline sardá Loz.Situação: Tramitação Finalizada
- 04/12/2024
Providência Interna · COETICA1) Oitiva das seguintes testemunhas de defesa:Situação: Tramitação Finalizada
- 27/11/2024
Providência Interna · COETICA2) Sr. Fábio Gripp da Costa.Situação: Tramitação Finalizada
- 27/11/2024
Providência Interna · COETICA1) Deputada Luíza Erundina;Situação: Tramitação Finalizada
- 27/11/2024
Providência Interna · COETICAOitiva das seguintes testemunhas de defesa:Situação: Tramitação Finalizada
- 30/10/2024
Providência Interna · COETICAOitiva das seguintes testemunhas arroladas pelo Relator, Deputado Paulo Magalhães:1) Sr. Gabriel Costenaro de Sousa;2) Deputado Alberto Fraga;3) Deputado Kim Kataguiri.Situação: Tramitação Finalizada
- 15/10/2024
Providência Interna · COETICAProtocolado o Plano de Trabalho do Relator.Situação: Tramitação Finalizada
- 08/10/2024
Providência Interna · COETICAPetição do Representado.Situação: Tramitação Finalizada
- 04/10/2024
Início da Instrução Probatória · COETICAInício da Instrução Probatória.Situação: Tramitação Finalizada
- 03/10/2024
Providência Interna · COETICAProtocolada a Defesa Escrita do Representado.Situação: Tramitação Finalizada
- 20/09/2024
Abertura de Prazo para Defesa Escrita · COETICAInício do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita do Representado.Situação: Tramitação Finalizada
- 19/09/2024
Notificação do Representado · COETICANotificado o Representado da admissibilidade da Rep. 5 de 2024.Situação: Tramitação Finalizada
- 11/09/2024
Providência Interna · COETICACONTRÁRIOS (2): DEPUTADOS: JILMAR TATTO E CHICO ALENCAR.Situação: Tramitação Finalizada
- 11/09/2024
Providência Interna · COETICAFAVORÁVEIS (10): DEPUTADOS: DOMINGOS SÁVIO, MARCOS POLLON, JÚLIO ARCOVERDE, PAULO MAGALHÃES, ALBUQUERQUE, MÁRCIO MARINHO, ALEXANDRE LEITE, LUIZ LIMA, DELEGADO FÁBIO COSTA E JOSENILDO.Situação: Tramitação Finalizada
- 11/09/2024
Providência Interna · COETICAEm votação, o Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães, pela admissibilidade da Rep. 5/2024, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 2 contrários.Situação: Tramitação Finalizada
- 11/09/2024
Providência Interna · COETICADiscussão.Situação: Tramitação Finalizada
- 28/08/2024
Providência Interna · COETICAConcedida vista do processo ao Deputado Chico Alencar.Situação: Tramitação Finalizada
- 28/08/2024
Providência Interna · COETICAInício da discussão da matéria.Situação: Tramitação Finalizada
- 28/08/2024
Providência Interna · COETICALeitura do Parecer PreliminarSituação: Tramitação Finalizada
- 19/08/2024
Providência Interna · COETICAProtocolado Parecer Preliminar.Situação: Tramitação Finalizada
- 09/07/2024
Designação de Relator(a) · COETICADesignado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)Situação: Tramitação Finalizada
- 15/05/2024
Providência Interna · COETICAFoi sorteado o Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).Situação: Tramitação Finalizada
- 15/05/2024
Providência Interna · COETICARealizado novo sorteio de 1 (um) nome em substituição ao Deputado Sidney Leite, que retirou seu nome da lista tríplice para escolha do relator.Situação: Tramitação Finalizada
- 07/05/2024
Providência Interna · COETICADecisão do Presidente acerca da Petição do Representado.Situação: Tramitação Finalizada
- 29/04/2024
Providência Interna · COETICAPetição encaminhada pelo Representado.Situação: Tramitação Finalizada
- 24/04/2024
Sorteio para Escolha do(a) Relator(a) · COETICARealizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Sidney Leite (PSD/AM) e Rosângela Reis (PL/MG).Situação: Tramitação Finalizada
- 24/04/2024
Instauração de Processo - COÉTICA · COETICAInstaurado o Processo nº 5, referente à Representação nº 5/24.Situação: Tramitação Finalizada
- 22/04/2024 13:10
Recebimento · COETICARecebimento pelo COETICA.Situação: Tramitação Finalizada
- 22/04/2024 12:41
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da REP n. 5/2024 (Representação), pelo Novo, que "Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
- 22/04/2024
Publicação de Documento · MESANumere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.