Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Câmara dos Deputados · Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

REC 33/2023

Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tramitação Finalizadadesde 19/12/2023

Apresentação: 30/10/2023
Autoria: Abilio Brunini (PL-MT), Adilson Barroso (PL-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Amália Barros (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eli Borges (REPUBLICANOS-TO), Filipe Martins (PL-TO), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), General Girão (PL-RN), Gilson Marques (NOVO-SC), Gilvan da Federal (PL-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Lincoln Portela (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marcos Pollon (PL-MS), Mario Frias (PL-SP), Mendonça Filho (PL-PE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pastor Eurico (PSDB-PE), Paulo Freire Costa (PL-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Roberta Roma (PL-BA), Rodrigo Valadares (PL-SE), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PL-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Wellington Roberto (PSD-PB), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 19/12/2023 21:06Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.

Rejeitado

Câmara dos Deputados · 19/12/2023 20:38Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415

Rejeitado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

19/12/2023 13:55
Acessórios · PLENA matéria segue a tramitação inicialmente prevista.Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcos Pollon (PL-MS), que solicita a retirada de pauta deste Recurso.Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
29/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
22/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
21/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
08/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
08/11/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento

Ver os 4 passos anteriores

07/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Pronta para Pauta
31/10/2023 16:18
Distribuição · MESAPublique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioSituação: Tramitação Finalizada
30/10/2023 17:22
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
30/10/2023 17:18
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REC n. 33/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS) e outros, que "Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

Câmara dos Deputados · Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

REC 33/2023

Tramitação Finalizadadesde 19/12/2023

Apresentação: 30/10/2023
Autoria: Abilio Brunini (PL-MT), Adilson Barroso (PL-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Amália Barros (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eli Borges (REPUBLICANOS-TO), Filipe Martins (PL-TO), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), General Girão (PL-RN), Gilson Marques (NOVO-SC), Gilvan da Federal (PL-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Lincoln Portela (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marcos Pollon (PL-MS), Mario Frias (PL-SP), Mendonça Filho (PL-PE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pastor Eurico (PSDB-PE), Paulo Freire Costa (PL-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Roberta Roma (PL-BA), Rodrigo Valadares (PL-SE), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PL-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Wellington Roberto (PSD-PB), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 19/12/2023 21:06Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.

Rejeitado

Câmara dos Deputados · 19/12/2023 20:38Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415

Rejeitado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

19/12/2023 13:55
Acessórios · PLENA matéria segue a tramitação inicialmente prevista.Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcos Pollon (PL-MS), que solicita a retirada de pauta deste Recurso.Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
29/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
22/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
21/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
08/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
08/11/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento

Ver os 4 passos anteriores

07/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Pronta para Pauta
31/10/2023 16:18
Distribuição · MESAPublique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioSituação: Tramitação Finalizada
30/10/2023 17:22
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
30/10/2023 17:18
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REC n. 33/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS) e outros, que "Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026