- 22/04/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 e 2.Situação: Aguardando Promulgação
- 22/04/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Promulgação
- 22/04/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Promulgação
- 22/04/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Resolução nº 80, de 2025, principal, e nº 1, de 2026, apensado; e, no mérito, pela aprovação das proposições, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Promulgação
- 22/04/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Promulgação
- 22/04/2026
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 33/2026. DCD de 24/04/2026 PÁG 03. Edição Extra ASituação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/04/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/04/2026
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Resolução nº 1, de 2026, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/03/2026 09:25
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PRC-1/2026 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/02/2026 16:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Promulgação
- 09/02/2026 21:10
Distribuição · MESADecorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º,encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça ede Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dosDeputados.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/02/2026 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Promulgação
- 09/02/2026 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 55/2026.Situação: Aguardando Promulgação
- 09/02/2026 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 80/2025.Situação: Aguardando Promulgação
- 09/02/2026 16:07
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).Situação: Aguardando Promulgação
- 09/02/2026 15:14
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PRC 1/2026Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/02/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2026.Situação: Aguardando Recebimento
- 02/02/2026 13:36
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requerimento de Urgência ao PRC nº 80/2025, que 'Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/11/2025 19:57
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PRC n. 80/2025 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias".Situação: Aguardando Promulgação