PRC 22/2026

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

23/04/2026
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026 22:11
Distribuição · MESADecorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioSituação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026 19:15
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2220/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Resolução 22 de 2026".Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026 16:59
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026 15:19
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2189/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 22/2026".Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026 14:50
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PRC n. 22/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Mesa Diretora, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos".Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026 13:55
Acessórios · PLENPromulgada a Resolução nº 34, de 2026.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai à promulgação (PRC 22-A/2026).Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP/MA).Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Resolução nº 22, de 2026.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Pronta para Pauta

Ver os 10 passos anteriores

22/04/2026 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirada pelo autor a Emenda de Plenário de n° 1.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de n° 1.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 22, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2189/2026.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 34/2026. DCD de 24/04/2026 PÁG 06. Edição Extra ASituação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)Situação: Pronta para Pauta

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

23/04/2026
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026 22:11
Distribuição · MESADecorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioSituação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026 19:15
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2220/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Resolução 22 de 2026".Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026 16:59
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026 15:19
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2189/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 22/2026".Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026 14:50
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PRC n. 22/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Mesa Diretora, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos".Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026 13:55
Acessórios · PLENPromulgada a Resolução nº 34, de 2026.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai à promulgação (PRC 22-A/2026).Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP/MA).Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Resolução nº 22, de 2026.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Pronta para Pauta

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22/04/2026 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirada pelo autor a Emenda de Plenário de n° 1.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de n° 1.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 22, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2189/2026.Situação: Pronta para Pauta
22/04/2026
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 34/2026. DCD de 24/04/2026 PÁG 06. Edição Extra ASituação: Transformado em Norma Jurídica
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Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/04/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)Situação: Pronta para Pauta

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