- 25/03/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2026 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado pelo autor.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2026 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026; e, no mérito, pela sua aprovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1635/2026.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1635/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 77/2026.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2026 11:04
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1635/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2026 09:40
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PLP n. 77/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2026
Apresentação de Proposição · MESARemessa do Ofício nº 220/2026/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2026
Expedição de Documento · MESARemessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 17/2026Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2026
Apresentação de Proposição · MESAOfício nº 219/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 17/2026-SGM-PSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2026
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2026
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/03/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/03/2026
Publicação de Documento · MESARecebido Ofício nº 153/2026-SF que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que “Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026”.Situação: Transformado em Norma Jurídica