- 03/09/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 2.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: os Deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Gilson Marques (NOVO/SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/2026
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2026/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/2026
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/09/2026 17:30
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/09/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/09/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4140/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/09/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4140/2026,dos Srs. Paulo Pimenta e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 74/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/09/2026 12:04
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/08/2026 12:35
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4140/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Antonio Brito PSD , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/03/2026 17:21
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PLP n. 74/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026".Situação: Transformado em Norma Jurídica