- 17/12/2024 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 18 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão “... exceto ...”, constante do item 02 do Anexo XV do Substitutivo do Senado Federal, para fins de supressão, apresentado ao PLP 68/2024 (161, I).Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitidas as Emendas de Redação nºs 3 e 4.Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicada a Emenda de Redação nº 1.Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda de Redação nº 2.Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição.Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação.Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Julia Zanatta (PL-SC).Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENContinuação da votação em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 17/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra C (disponível no DCD de 12/2/2025).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2024
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício 1427/2024-SF que comunica inexatidão material no autógrafo do PLP nº 68, de 2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2024 20:53
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2024 20:39
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2024 17:00
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 16/12/2024 17:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 16/12/2024 17:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Pronta para Pauta
- 16/12/2024 17:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).Situação: Pronta para Pauta
- 16/12/2024 17:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 232; Total: 278.Situação: Pronta para Pauta
- 16/12/2024 17:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.Situação: Pronta para Pauta
- 16/12/2024 17:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com exceção das seguintes modificações, as quais conclui pela rejeição: "Modificação do item 8 do Anexo I (com o restabelecimento do item 8 do Anexo I aprovado pela Câmara);"Inclusão do item 10 do Anexo II;"Inclusão dos itens 30 a 35 do Anexo III e do §2º do art. 130;"Inclusão dos itens 18 e 19 do Anexo VII;"Modificações no art. 142 e no Anexo XI (com o restabelecimento do art. 137 e do Anexo XI aprovados pela Câmara);"Inclusão do Anexo XII;"Modificações no Anexo XIII (com o restabelecimento do Anexo XII aprovado pela Câmara);"Inclusão do inciso XIX no caput do art. 127;"Modificação do inciso XIII do art. 127 (com o restabelecimento do art. 122, inciso XIII, aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificação do caput do art. 242 (com o restabelecimento do caput do art. 236, aprovado pela Câmara dos Deputados, com atualização das remissões do artigo);"Modificação do caput do art. 133 (com o restabelecimento do caput do art. 128, aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificação do caput e dos §§ 3º a 6º do art. 146 (com o restabelecimento do caput, e dos incisos I e II do caput do art. 141 e do Anexo XIV aprovados pela Câmara dos Deputados); "Inclusão do inciso I do §2º e dos §3º a 6º do art. 146 (com o restabelecimento §§2º e 3º do art. 141 aprovados pela Câmara dos Deputados); "Inclusão do §4º do art. 144; do §3º do art. 145 e do §6º do art. 146; "Modificação do caput do art. 140 (com o restabelecimento do caput art. 135 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Supressão do § 3º do art. 144 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados (a ser reinserido no art. 149 do Substitutivo do Senado Federal);"Modificação do inciso II do caput do art. 152 (com o restabelecimento do inciso II do caput do art. 147 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Inclusão da alínea "b" do § 6º do art. 168;"Inclusão do inciso II, do §1º do art. 251; "Modificação do inciso VIII do §1º do art. 283 (com o restabelecimento do inciso IX do §1º do art. 283 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificações dos arts. 291 a 295 (com o restabelecimento dos arts. 291 a 295 aprovados pela Câmara dos Deputados);"Inclusão do §3º do art. 408;"Modificação do parágrafo único do art. 418 (com o restabelecimento da redação do parágrafo único do art. 417 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificação do caput do art. 437 (com o restabelecimento da redação do caput do art. 437 aprovado pela Câmara dos Deputados);"Supressão do inciso V do §1º do art. 406 e do item "Bebidas açucaradas 2202.10.00", do Anexo XVII do texto da Câmara dos Deputados (o inciso V deve ser restabelecido no §1º do art. 408 e o item no Anexo XVII do Substitutivo do Senado);"Modificação do caput e do §2º do art. 36 (com o restabelecimento da redação do caput e do §2º do art. 56 aprovado pela Câmara dos Deputados, com ajuste nas remissões a outros artigos); "Modificação no inciso I do §1º do art. 19 (com o restabelecimento do art. 19, § 1º, I, aprovado pela Câmara dos Deputados); "Modificação no inciso II do §1º do art. 20 (com o restabelecimento do art. 20, § 1º, II, aprovado pela Câmara dos Deputados);"Modificação no inciso I do § 5º do art. 26 (com a substituição pela redação do art. 26, § 6º, I aprovado pela Câmara dos Deputados);"Inclusão dos arts. 492 a 495;"Inclusão do § 6º no art. 4º;"Supressão do § 1º do art. 44 do texto aprovado pela Câmara, que deve ser inserido como §1º no art. 60 do texto do Senado, renumerando-se os demais);"Inclusão dos arts. 11-B a 11-J na Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 pelo art. 511.Situação: Pronta para Pauta
- 16/12/2024 17:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68-A, de 2024.Situação: Pronta para Pauta
- 16/12/2024 16:44
Distribuição · MESASUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Esporte; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Saúde; Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2024, PÁG 254, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2024
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 68/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".Situação: Pronta para Pauta
- 15/12/2024
Recebimento · MESARecebido Ofício n.º 1.425, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislaçâo tributária", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/10/2024
Notificações · MESAApresentação da MSC 1.240/2024 (no Senado Federal) cancelando a solicitação de tramitação em Urgência Constitucional do PLP 68/2024. Em razão da aprovação do REQ 2527/2024, a matéria continuará a tramitar em regime de Urgência art. 155 do RICD na Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/07/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. 114-SGM/PSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/07/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/07/2024 23:59
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/07/2024 09:23
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:23
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PLP 68-A/2024).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 13 : PL: Emenda de Plenário 766 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 5: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Emenda de Plenário n. 104 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado pelo autor.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 17: PL: Destaque de Emenda do(a) Emenda de Plenário nº 614, apresentado ao PLP 68/2024. (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Ricardo Salles (PL-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 747 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 16: PL: Emenda de Plenário nº 804 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 15: PL: Emenda de Plenário n. 164 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 14: PL: Emenda de Plenário nº 781 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 12: PL: Emenda de Plenário nº 614 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 11: PSD: Emenda de Plenário nº 675 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 9: PL: Emenda de Plenário nº 742 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 8: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 664 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 7: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 662 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 6: PL: Emenda de Plenário nº 740 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário n. 164 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n. 37 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 594 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação, ainda que parcial, das Emendas números 24, 37, 66, 82, 100, 112, 115, 117, 130, 135, 136, 138, 143, 167, 168, 170, 175, 195, 205, 215, 250, 303, 308, 309, 310, 312, 317, 359, 390, 394, 415, 437, 440, 463, 556, 572, 586, 600, 618, 621, 683, 733, 777, 778 e 780, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetiradas as Emendas de Plenário nºs 68, 151 e 235.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Daniel José (PODE-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. General Girão (PL-RN), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Reginete Bispo (PT-RS), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Carla Ayres (PT-SC), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Ricardo Salles (PL-SP), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 134; não: 309; abstenção: 4; total: 447.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), Líder, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 68, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 68, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 239; abstenção: 3; total: 357.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) , que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024 02:14
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/07/2024
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 804.Situação: Pronta para Pauta
- 10/07/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).Situação: Pronta para Pauta
- 09/07/2024 18:44
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2558/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM), que "Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2024 18:43
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2559/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Socilita a retirada da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n° 235".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2024 14:01
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2527/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Pronta para Pauta
- 09/07/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2527/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 68/2024.Situação: Pronta para Pauta
- 08/07/2024 18:05
Distribuição · MESAÀs Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Esporte;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Minas e Energia; Saúde; Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 08/07/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 148Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/07/2024 18:29
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 489/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Solicita o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.”, encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem no 156, de 24 de abril de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/07/2024
Abertura de Prazo · MESAPrazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 05/07/2024 a 01/09/2024. Sobresta a pauta a partir de: 02/09/2024. Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal): Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 05/07/2024 a 18/08/2024. Sobresta a pauta a partir de: 19/08/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2024 09:34
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2261/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.”, ao PLP nº 39, de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/06/2024 16:06
Apresentação de Requerimento · CFTApresentação do REQ n. 59/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o “PLP 68/2024 com sugestões de aprimoramento dos impactos da Reforma Tributária na Democratização da Saúde Pet”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/06/2024 10:00
Aprovação de Requerimento · CFTAprovado o requerimento nº 43/2024,do Sr. Luiz Carlos Hauly que Requer a realização de audiência pública para subsidiar o debate sobre os principais desdobramentos do PLP n° 68/2024 junto aos entes federados e suas respectivas administrações tributárias.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/05/2024 10:00
Aprovação de Requerimento · CFTAprovado o requerimento nº 42/2024,do Sr. Marcelo Queiroz que requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 68/2024, que trata sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (EC 132/2023).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/05/2024 09:32
Apresentação de Requerimento · CFTApresentação do REQ n. 43/2024 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a realização de audiência pública para subsidiar o debate sobre os principais desdobramentos do PLP n° 68/2024 junto aos entes federados e suas respectivas administrações tributárias".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/05/2024 16:07
Apresentação de Requerimento · CFTApresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 68/2024, que trata sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (EC 132/2023)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2024 12:57
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 156/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.'".Situação: Transformado em Norma Jurídica