- 17/03/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE) pela:• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/03/2026
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei Complementar nº 197, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/03/2026 - 13:55 - 28ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2025 16:44
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4889/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2025 14:22
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/11/2025 18:50
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2025 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2025 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo Relator, Deputado Hildo Rocha.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/11/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4691/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/11/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4691/2025,da Sra. Delegada Katarina, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 6/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/11/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 16:22
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar n° 197/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/11/2025 16:22
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/11/2025 14:22
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4691/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Delegada Katarina (PSD/SE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/10/2025 18:18
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/10/2025 18:18
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/10/2025 16:45
Apensação · MESAApensação da proposição PLP-197/2025 à proposição PLP-6/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/10/2025 16:45
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-197/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/08/2025 12:12
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/06/2025 19:43
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/06/2025 11:48
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/06/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 12/06/2025, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2025 10:00
Aprovação do Parecer · CDUAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2025 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CDUDiscutiram a Matéria: Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) e Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2025 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CDULido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2025 15:59
Parecer do(a) Relator(a) · CDUParecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2025 15:59
Recebimento - Relator(a) · CDUApresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/04/2025
Designação de Relator(a) · CDUDesignado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/05/2024 18:29
Recebimento · CDURecebimento pela CDU.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/05/2024 18:04
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/05/2024 10:00
Aprovação do Parecer · CINDREAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/05/2024 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CINDREDiscutiram a Matéria: Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) e Dep. João Maia (PP-RN).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/05/2024 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CINDRELido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 09/05/2024 PAG 347, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 19:44
Parecer do(a) Relator(a) · CINDREParecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 19:44
Recebimento - Relator(a) · CINDREApresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/04/2024
Designação de Relator(a) · CINDREDesignado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024 13:47
Recebimento · CINDRERecebimento pela CINDRE.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 492Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2024 08:11
Distribuição · MESAÀs Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 09:14
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PLP n. 6/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais".Situação: Transformado em Norma Jurídica