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Câmara dos Deputados · Projeto de Lei Complementar

PLP 5/2022

Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social.

Arquivadadesde 26/08/2025

Apresentação: 11/02/2022
Autoria: Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro, Jorge Solla (PT-BA), José Ricardo, Marcon (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Professora Rosa Neide, Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG)
Onde está: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 14/07/2025 23:07Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

26/08/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PLP nº 143, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão)Situação: Arquivada
26/08/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
14/07/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 143/2020, por ter sido aprovado o REQ 3489/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
14/07/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020.Situação: Arquivada
12/06/2025
Notificações · PLENDesignada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
04/12/2023
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
14/06/2023 19:30
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-72/2023.Situação: Arquivada
02/06/2023 13:34
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-53/2023.Situação: Arquivada
13/10/2022 13:46
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-130/2022.Situação: Arquivada
29/03/2022 19:13
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-33/2022.Situação: Arquivada
29/03/2022 19:13
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-32/2022.Situação: Arquivada
29/03/2022 19:13
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-31/2022.Situação: Arquivada

Ver os 5 passos anteriores

24/02/2022 15:27
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Tramitando em Conjunto
23/02/2022 14:36
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-143/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
23/02/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 595Situação: Aguardando Encaminhamento
18/02/2022 17:07
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 139/2022, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PLP 5/2022. ".Situação: Arquivada
11/02/2022 15:39
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei Complementar n. 5/2022, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social".Situação: Arquivada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026