- 04/06/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário n Emenda 22 (art. 161, II).Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art 1°, apresentado ao PLP 459/2017 (art. 161, I).Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 2; não: 413; abstenção: 1; total: 416.Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. Sim: 384; não: 59; abstenção: 1; total: 444.Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Acessórios · PLENO projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 23.Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer Reformulado de Plenário, pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei Complementar.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer Reformulado de Plenário, pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/06/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.Situação: Pronta para Pauta
- 04/06/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENContinuação da discussão em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 28/05/2024 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Pronta para Pauta
- 27/05/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Pronta para Pauta
- 22/05/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Pronta para Pauta
- 21/05/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 07/05/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 13/03/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)Situação: Pronta para Pauta
- 17/03/2020 15:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 04/03/2020 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 19/02/2020 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Pronta para Pauta
- 18/02/2020 18:56
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 18/02/2020 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 18/02/2020 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 17/02/2020 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 11/02/2020 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 04/02/2020 19:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 04/02/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Emendas apresentadas em Plenário Publicadas em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2907, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/12/2019 13:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 26/11/2019 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 20/11/2019 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Pronta para Pauta
- 06/11/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 30/10/2019 17:01
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 30/10/2019 13:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 16/10/2019 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 15/10/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 09/10/2019 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 01/10/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 18/09/2019 13:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Pronta para Pauta
- 17/09/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 11/09/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 10/09/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 04/09/2019 20:27
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 04/09/2019 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 14/08/2019 15:54
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2139/2019, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados".Situação: Pronta para Pauta
- 19/02/2019 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 18/02/2019
Devolução à CCP · CCJCDevolução à CCP.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/02/2019
Devolução à CCP · CFTDevolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/01/2019 15:48
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2018 16:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2018 19:08
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2018 10:45
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), para proferir Parecer Reformulado em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2018 10:45
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), para proferir Parecer Reformulado em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2018 10:31
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2018 10:31
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2018 10:31
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer Reformulado de Plenário, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/12/2018 10:31
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer Reformulado de Plenário, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/12/2018 10:31
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 172; abstenção: 11; total: 268.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2018 10:31
Verificação de Votação (Plenário) · PLENVerificação da votação, solicitada pelos Deputados Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSOL; Hildo Rocha, na qualidade de Líder do MDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2018 10:31
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2018 10:31
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2018 10:31
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 12/12/2018 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer Reformulado Proferido em Plenário da Comissão de Finanças e Tributação, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 522 COL 01 Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/12/2018 18:06
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Pronta para Pauta
- 11/12/2018 17:23
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 11/12/2018 10:31
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 10/12/2018 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2018 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicados em avulso e no DCD de 07/12/18 PÁG 148 COL 01., Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2018 21:05
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 05/12/2018 10:43
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Pronta para Pauta
- 05/12/2018 10:43
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Pronta para Pauta
- 05/12/2018 10:31
Encerramentos · PLENAdiada a discussão em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 05/12/2018 10:31
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria e das nove emendas modificativas apresentadas.Situação: Pronta para Pauta
- 05/12/2018 10:31
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, com a adoção das nove emendas modificativas apresentadas.Situação: Pronta para Pauta
- 05/12/2018 10:31
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 04/12/2018 21:01
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 04/12/2018 21:01
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento que solicita inversão de pauta para que o PL 9.691, de 2018, seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.Situação: Pronta para Pauta
- 27/11/2018 21:34
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 27/11/2018 17:29
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 9293/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 459, de 2017 ao projeto de Lei n.º 3.337, de 2015.".Situação: Pronta para Pauta
- 27/11/2018 15:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 22/11/2018 17:30
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/11/2018 10:33
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 20/11/2018 15:00
Encaminhamento · CCPEncaminhado à CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/11/2018 15:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9249/2018 => PLP 459/2017.Situação: Pronta para Pauta
- 20/11/2018 15:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 9249/2018 do Líderes que requer regime de urgência para apreciação de proposição.Situação: Pronta para Pauta
- 13/11/2018 20:13
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9249/2018, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".Situação: Pronta para Pauta
- 13/06/2018 10:00
Aprovação de Requerimento · CFTAprovado requerimento n. 421/2018 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a realização de Audiência Pública para discutir a securitização de créditos e seus impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributáriaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/06/2018 12:27
Apresentação de Requerimento · CFTApresentação do Requerimento n. 421/2018, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a securitização de créditos e seus impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributária".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/04/2018
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/04/2018
Aprovação de Requerimento · MESARetirado o Requeimento n. 7.946/2017, em face do deferimento do Requerimento 8326/2018, nos termos dos artigos 156 e 104, § 2º, do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/04/2018
Notificações · MESADespacho exarado no Requerimento n. 8326/2018, conforme o seguinte teor: Defiro a retirada do Requerimento n. 7.946/2017, nos termos dos artigos 156 e 104, § 2º, do RICD. Publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/03/2018
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8326/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Com base no art. 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a retirada do Requerimento de Urgência nº 7.946/17, que solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 459/17 tramite sob o regime de urgência".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2017 17:55
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2017 15:19
Distribuição · MESAÀs Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/17 PÁG 416 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/12/2017 16:30
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7946/2017, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Nos termos do Artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência PLP 459/2017".Situação: Pronta para Pauta
- 14/12/2017 18:33
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei Complementar n. 459/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados".Situação: Pronta para Pauta
- 14/12/2017 01:00
Recebimento · MESARecebido o Ofício 1.382/2017, do Senado Federal a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n. 204 - Complementar, de 2016, de autoria do Senador José Serra, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados".Situação: Transformado em Norma Jurídica