- 26/11/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer Reformulado de Plenário, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023), da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023) e da Emenda, na forma do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/11/2025
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 153, de 2023, e 178, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/11/2025 13:48
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 178/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3915/2023,do Sr. João Leão e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 178/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/09/2023 15:17
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-178/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/09/2023 15:17
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-153/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/12/2022 13:29
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 16/12/2022 PAG 319, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2022 21:29
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2022 19:16
Recebimento - Redação Final · CFTApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/12/2022 09:00
Aprovação do Parecer · CFTAprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/12/2022 09:34
Encerramento de Prazo · CFTPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Deliberação
- 30/11/2022 09:30
Pedido de Vista · CFTVista ao Deputado Vermelho.Situação: Aguardando Deliberação
- 30/11/2022 09:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CFTDiscutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Vermelho (PL-PR) e Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).Situação: Aguardando Deliberação
- 14/06/2022 09:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Deliberação
- 04/05/2022 09:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Deliberação
- 19/10/2021 16:13
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.Situação: Aguardando Deliberação
- 19/10/2021 16:13
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).Situação: Aguardando Deliberação
- 28/09/2021
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)Situação: Aguardando Deliberação
- 21/09/2021
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTO relator, Deputado Eduardo Bismarck, renunciou da relatoriaSituação: Aguardando Deliberação
- 21/09/2021
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)Situação: Aguardando Deliberação
- 25/08/2021
Notificações · CFTInformativo da CONOFSituação: Aguardando Deliberação
- 17/08/2021 10:33
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Situação: Aguardando Deliberação
- 17/08/2021 10:33
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).Situação: Aguardando Deliberação
- 09/08/2021
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para reexame.Situação: Aguardando Deliberação
- 07/07/2021 09:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.Situação: Aguardando Deliberação
- 01/07/2021
Notificações · CFTInformativo da CONOFSituação: Aguardando Deliberação
- 30/06/2021 09:00
Retirada de Pauta · CFTAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Enio Verri.Situação: Aguardando Deliberação
- 21/06/2021 16:54
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Situação: Aguardando Deliberação
- 21/06/2021 16:54
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).Situação: Aguardando Deliberação
- 05/05/2021
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)Situação: Aguardando Deliberação
- 27/09/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 28/09/19 PÁG 27, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/09/2019 15:28
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Deliberação
- 25/09/2019
Aprovação · CREDNAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/09/2019
Encerramento de Prazo · CREDNPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/09/2019 09:30
Pedido de Vista · CREDNVista ao Deputado Marcel Van Hattem.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/09/2019 09:30
Notificações · CREDNLido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/08/2019 14:00
Retirada de Pauta · CREDNRetirado de pauta.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/06/2019 10:00
Retirada de Pauta · CREDNRetirado de pauta.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/06/2019 11:03
Parecer do(a) Relator(a) · CREDNParecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/06/2019 11:03
Recebimento - Relator(a) · CREDNApresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/04/2019
Designação de Relator(a) · CREDNDesignado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/03/2019 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CREDN(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/02/2019 12:01
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/02/2019 18:51
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CREDN(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/12/2018 10:00
Retirada de Pauta · CREDNRetirado de pauta pelo Relator.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/11/2018 21:47
Parecer do(a) Relator(a) · CREDNParecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com emenda.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/11/2018 21:47
Recebimento - Relator(a) · CREDNApresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/11/2018
Designação de Relator(a) · CREDNDesignado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/02/2018 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 75 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/12/2017 17:08
Recebimento · CREDNRecebimento pela CREDN.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/12/2017 18:31
Distribuição · MESAÀs Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/12/2017 12:24
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei Complementar n. 453/2017, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal