- 16/06/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/06/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/06/2026 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/06/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/06/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/06/2026
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/06/2026
Notificações · MESAEm decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 337/2017, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar n. 337/2017 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão extinta.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 do RICD).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/06/2026
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/05/2026 16:12
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2026 10:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Hissa Abrahão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2026 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Coronel Assis (PL-MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2026 10:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CCJCIniciada a Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2026 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo Relator, Deputado Lafayette de Andrada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/05/2026 22:14
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/05/2026 22:14
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/05/2026
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/05/2026
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/04/2026
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/04/2026
Recebimento - Relator(a) · CCJCMantido o parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada, PRL 4 CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2026 12:31
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/04/2026 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJCO Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2025 12:00
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2025
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/03/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 06/06/2019 10:58
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/06/2019 10:58
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Betinho Gomes, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2018
Notificações · CCPÀ CTASP cópia do Ofício nº 069/17 ANAUNI.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2018
Notificações · CCPÀ CCJC cópia do Ofício nº 069/17 ANAUNI.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/10/2017 15:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/10/2017 10:40
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2017 17:02
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2017 17:02
Aprovação de Proposição em Plenário · PLENAprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/10/2017 21:36
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7395/2017, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar n.º 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/08/2017 18:50
Apresentação de Recurso · PLENApresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 238/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Recurso contra Decisão da Presidência em sede do Requerimento n. 6.064/2017, que solicita a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 337/2017 ao Projeto de Lei complementar nº 205/2012".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/08/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/08/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/07/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/07/2017 18:30
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/07/2017 13:55
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/07/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/06/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/06/2017 17:25
Declaração de Voto em Separado · CCJCApresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PDT-AM).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2017 09:31
Retirada de Pauta · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/06/2017 09:31
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/06/2017 16:30
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/06/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 214 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2017 15:54
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2017 15:54
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/06/2017 18:35
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6672/2017, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que 'Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União', na Ordem do Dia".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/06/2017 18:00
Declaração de Voto em Separado · CCJCApresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/06/2017 14:00
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/06/2017
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/05/2017 10:00
Aprovação · CTRABAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/05/2017 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CTRABDiscutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Gorete Pereira (PR-CE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/05/2017 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/05/2017 10:00
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Soraya SantosSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/05/2017 15:14
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 157/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PLP 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, e as alterações no Modelo de Estado Brasileiro".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/05/2017 17:59
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), a proferir.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/05/2017 17:59
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Soraya SantosSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/05/2017 17:26
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CTRABDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/05/2017
Designação de Relator(a) · CTRABDesignada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/05/2017
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2017 12:13
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2017 12:13
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/05/2017
Notificações · CCPEncaminhada cópia do Ofício n. 01/2017, da Associação Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (ANPFN) à CTASP e à CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2017 13:55
Não Informado · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/05/2017
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2017
Notificações · CCPÀ CTASP cópia do Ofício n. 015/2017, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/04/2017 15:25
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/04/2017 15:21
Encaminhamento · CCPEncaminhado à CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/04/2017 15:21
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5911/2017 => PLP 337/2017.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/04/2017
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 5911/2017 do Sr. Pauderney Avelino que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017.DCD de 06/04/17 PÁG 172 COL 01.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/03/2017
Notificações · CCPÀ CTASP cópia do Ofício n. 23/2017, da Associação Nacional dos Advogados da União.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/03/2017 09:09
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 6064/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a apensação do PLP nº 205, de 2012, ao PLP nº 337, de 2017, para que tramitem em conjunto. ".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/02/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Avulso republicado em virtude de novo despacho.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/02/2017 18:56
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5911/2017, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/02/2017 01:00
Notificações · CCPÀ CTASP Memorando nº 8/2017 - COPER, solicitando desapensar o PLP 337/17 do de nº 205/12.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/02/2017 01:00
Despacho de Apensação · MESADesapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 337/2017 do Projeto de Lei Complementar n. 205/2012. Submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 337/2017 à apreciação do Plenário, em regime de prioridade. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 337/2017: à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].)DCD de 15/02/17 PÁG 196 COL 01.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/02/2017 16:55
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/02/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/17 PÁG 25 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/02/2017 16:00
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-205/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/01/2017 20:40
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Mensagem n. 719/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União'.".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/01/2017 20:16
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei Complementar n. 337/2017, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal