PLP 32/2020 — Projeto de Lei Complementar: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 17/03/2026 19:32 · PLP 32/2020Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aumentando o patamar máximo de faturamento bruto anual do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 17/03/2026 19:32 · PLP 32/2020Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aumentando o patamar máximo de faturamento bruto anual do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

29/04/2026 18:49
Notificacao para Publicação Intermediária · PLP10821Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 15:10
Notificação de Apensação · MESAApensação da proposição PLP 253/2025 à proposição PLP 40/2025.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
01/04/2025 20:37
Apensação · MESAApensação da proposição PLP-40/2025 à proposição PLP-32/2020.Situação: Tramitando em Conjunto
01/04/2025 20:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-40/2025.Situação: Tramitando em Conjunto
25/10/2023 14:50
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-211/2023.Situação: Tramitando em Conjunto
23/06/2022 08:29
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-93/2022.Situação: Tramitando em Conjunto
15/06/2022 17:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PLP-327/2016Situação: Tramitando em Conjunto
02/02/2022 21:49
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-204/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
16/09/2021 12:30
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PLP-327/2016Situação: Tramitando em Conjunto
20/11/2020 11:26
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Tramitando em Conjunto

Ver os 3 passos anteriores

22/10/2020 13:03
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-327/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
22/10/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 11.Situação: Tramitando em Conjunto
20/03/2020 12:13
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei Complementar n. 32/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aumentando o patamar máximo de faturamento bruto anual do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte. ".Situação: Tramitando em Conjunto

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

29/04/2026 18:49
Notificacao para Publicação Intermediária · PLP10821Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 15:10
Notificação de Apensação · MESAApensação da proposição PLP 253/2025 à proposição PLP 40/2025.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
01/04/2025 20:37
Apensação · MESAApensação da proposição PLP-40/2025 à proposição PLP-32/2020.Situação: Tramitando em Conjunto
01/04/2025 20:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-40/2025.Situação: Tramitando em Conjunto
25/10/2023 14:50
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-211/2023.Situação: Tramitando em Conjunto
23/06/2022 08:29
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-93/2022.Situação: Tramitando em Conjunto
15/06/2022 17:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PLP-327/2016Situação: Tramitando em Conjunto
02/02/2022 21:49
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-204/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
16/09/2021 12:30
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PLP-327/2016Situação: Tramitando em Conjunto
20/11/2020 11:26
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Tramitando em Conjunto

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22/10/2020 13:03
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-327/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
22/10/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 11.Situação: Tramitando em Conjunto
20/03/2020 12:13
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei Complementar n. 32/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aumentando o patamar máximo de faturamento bruto anual do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte. ".Situação: Tramitando em Conjunto