PLP 28/2021 — Projeto de Lei Complementar: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 17/03/2026 19:32Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 17/03/2026 19:32Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

29/04/2026 18:49
Notificacao para Publicação Intermediária · PLP10821Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
15/06/2022 17:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PLP-23/2020Situação: Tramitando em Conjunto
24/03/2022
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 744/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 744/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. ".Situação: Tramitando em Conjunto
16/09/2021 12:30
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PLP-23/2020Situação: Tramitando em Conjunto
28/04/2021 10:41
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Tramitando em Conjunto
26/04/2021 17:36
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 853/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) e outros, que "PLP 28/2021 ,Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria".Situação: Tramitando em Conjunto
26/04/2021 12:53
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-23/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
26/04/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 62Situação: Tramitando em Conjunto
13/04/2021 15:34
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 744/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 28/2021, que altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria".Situação: Tramitando em Conjunto
10/03/2021 16:37
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei Complementar n. 28/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria".Situação: Tramitando em Conjunto

Votações em plenário

Aprovado

Câmara dos Deputados · 17/03/2026 19:32Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

29/04/2026 18:49
Notificacao para Publicação Intermediária · PLP10821Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
15/06/2022 17:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PLP-23/2020Situação: Tramitando em Conjunto
24/03/2022
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 744/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 744/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. ".Situação: Tramitando em Conjunto
16/09/2021 12:30
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PLP-23/2020Situação: Tramitando em Conjunto
28/04/2021 10:41
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Tramitando em Conjunto
26/04/2021 17:36
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 853/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) e outros, que "PLP 28/2021 ,Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria".Situação: Tramitando em Conjunto
26/04/2021 12:53
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-23/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
26/04/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 62Situação: Tramitando em Conjunto
13/04/2021 15:34
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 744/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 28/2021, que altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria".Situação: Tramitando em Conjunto
10/03/2021 16:37
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei Complementar n. 28/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria".Situação: Tramitando em Conjunto