- 19/05/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/05/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/05/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/05/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/05/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/05/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/05/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2736/2026.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/05/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2736/2026,dos Srs. Pedro Lupion e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 262/2019.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/05/2026 09:58
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2736/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262/2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/04/2026 16:02
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/04/2026 15:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/04/2026 15:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/03/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/03/2026 13:24
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/03/2026 13:24
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/03/2026 17:39
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/03/2026 21:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/02/2026 12:33
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2025 09:00
Aprovação do Parecer · CFTAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/12/2025 18:11
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/12/2025 18:11
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 262/2019; e, no mérito, pela aprovação do PLP 262/2019, com emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/11/2025
Notificações · CFTInformativo CONOFSituação: Aguardando Encaminhamento
- 15/10/2025 18:20
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/10/2025 18:20
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2025 09:39
Designação de Relator(a) · CFTDesignada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2025 12:15
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 11/06/2025 PÁG 1289, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/06/2025
Recebimento · CFTRecebimento pelo(a) CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2025 10:00
Aprovação do Parecer · CINDREAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2025 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CINDRELido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Agrobom, em 28/05/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2025 10:10
Parecer do(a) Relator(a) · CINDREParecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2025 10:10
Recebimento - Relator(a) · CINDREApresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/04/2025 17:42
Designação de Relator(a) · CINDREDesignado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2025 16:59
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CINDREDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2025 10:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CINDRE(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2024
Designação de Relator(a) · CINDREDesignado Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/07/2024 12:37
Recebimento · CINDRERecebimento pela CINDRE.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/07/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 26.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/07/2024 12:50
Distribuição · MESAÀs Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2024 18:44
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PLP n. 262/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/07/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 652/2024 do Senado Federal que submete à revisào da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 262, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Medida Provisória n° 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória n° 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar n° 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)".Situação: Transformado em Norma Jurídica