PLP 245/2019 — Projeto de Lei Complementar: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 12/08/2026 16:03Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 42/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2025 que está apensado ao primeiro.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 12/08/2026 16:03Aprovado o requerimento nº 3915/2025,do Sr. Alberto Fraga, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 42/2023.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 42/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3915/2025,do Sr. Alberto Fraga, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 42/2023.
18/05/2026 16:56
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2914/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
06/05/2026 16:00
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2677/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023".
17/11/2025 18:15
Notificacao para Publicação Intermediária · CFTDesignada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2024
Notificações · CPASFDesignado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
28/11/2023
Notificações · CTRABDevolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
28/11/2023
Notificações · CTRABDesignada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
28/11/2023
Notificações · CTRABDesignada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
11/09/2023 11:31
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2948/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 245 de 2019, que 'Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
04/07/2023 19:44
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTRAB.Situação: Arquivada
04/07/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento

Ver os 3 passos anteriores

03/07/2023 21:01
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-42/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/05/2023 20:55
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PLP n. 245/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
17/05/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 317/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".

Votações em plenário

Aprovado

Câmara dos Deputados · 12/08/2026 16:03Aprovado o requerimento nº 3915/2025,do Sr. Alberto Fraga, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 42/2023.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 42/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3915/2025,do Sr. Alberto Fraga, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 42/2023.
18/05/2026 16:56
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2914/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
06/05/2026 16:00
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2677/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023".
17/11/2025 18:15
Notificacao para Publicação Intermediária · CFTDesignada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2024
Notificações · CPASFDesignado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
28/11/2023
Notificações · CTRABDevolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
28/11/2023
Notificações · CTRABDesignada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
28/11/2023
Notificações · CTRABDesignada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
11/09/2023 11:31
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2948/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 245 de 2019, que 'Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
04/07/2023 19:44
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTRAB.Situação: Arquivada
04/07/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento

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03/07/2023 21:01
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-42/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/05/2023 20:55
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PLP n. 245/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
17/05/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 317/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".