- 13/12/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4239/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 13/12/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 4239/2023 do Sr. José Guimarães que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.Situação: Pronta para Pauta
- 13/12/2023 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai à Sanção (PLP 243/2023).Situação: Pronta para Pauta
- 13/12/2023 13:55
Acessórios · PLENFica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.Situação: Pronta para Pauta
- 13/12/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Sim: 370; não: 77; abstenção: 4; total: 451.Situação: Pronta para Pauta
- 13/12/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).Situação: Pronta para Pauta
- 13/12/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 13/12/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Pronta para Pauta
- 13/12/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Welter (PT-PR).Situação: Pronta para Pauta
- 13/12/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.Situação: Pronta para Pauta
- 13/12/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.Situação: Pronta para Pauta
- 13/12/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.Situação: Pronta para Pauta
- 13/12/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único (EXTRAPAUTA).Situação: Pronta para Pauta
- 13/12/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/12/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)Situação: Pronta para Pauta
- 07/12/2023 16:04
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4239/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/12/2023 17:17
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PLP n. 243/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio".Situação: Pronta para Pauta
- 04/12/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 1261/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 243, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio".Situação: Transformado em Norma Jurídica