- 25/10/2023 14:50
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-213/2023.Situação: Tramitando em Conjunto
- 25/10/2023 14:50
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-210/2023.Situação: Tramitando em Conjunto
- 02/06/2023 13:34
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-38/2023.Situação: Tramitando em Conjunto
- 15/06/2022 17:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PLP-327/2016Situação: Tramitando em Conjunto
- 16/09/2021 12:30
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PLP-327/2016Situação: Tramitando em Conjunto
- 05/05/2021 10:46
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-42/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
- 05/05/2021 10:46
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-41/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
- 04/05/2021
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado no Requerimento n. 435/2020, conforme o seguinte teor: ""Em relação ao Projeto de Lei Complementar n. 23/2020, declaro prejudicado o Requerimento n. 435/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que, em despacho inicial, a proposição já foi apensada ao Projeto de Lei Complementar n. 327/2016. Quanto aos Projetos de Lei Complementar n. 228/2019, n. 229/2019, n. 24/2020 e n. 25/2020, indefiro o Requerimento n. 435/2020, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".Situação: Tramitando em Conjunto
- 26/04/2021 12:53
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-28/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
- 21/12/2020 10:50
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-225/2020.Situação: Tramitando em Conjunto
- 20/11/2020 11:26
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Tramitando em Conjunto
- 13/04/2020 11:52
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-327/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
- 13/04/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 514.Situação: Tramitando em Conjunto
- 12/03/2020 14:19
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 435/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei Complementar nº 23 de 2020, 24 de 2020, 25 de 2020, 228 de 2019 e 229 de 2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 327 de 2016, por tratarem de matéria correlata".Situação: Tramitando em Conjunto
- 09/03/2020 17:23
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei Complementar n. 23/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, modificando a faixa de faturamento bruto anual para o Microempreendedor Individual".Situação: Tramitando em Conjunto