- 19/11/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/11/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com parecer pela aprovação, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/11/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/11/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/11/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/11/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/11/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos seguintes dispositivos, os quais conclui pela rejeição: art. 3º, para restabelecer o art. 3º aprovado pela Câmara; supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, a fim de restabelecer o referido dispositivo; art. 7º, para restabelecer o art. 7º aprovado pela Câmara; e § 2º do art. 8º, a fim de suprimir esse parágrafo.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, nos termos do Parecer adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, com as ressalvas apontadas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/11/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 343; Total: 373.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/11/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/11/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/11/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175-A, de 2024.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/11/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/11/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/11/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/11/2024
Distribuição · MESASUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Administração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/11/2024
Recebimento de Emenda · MESAApresentação do Substitutivo ao PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/11/2024
Apresentação de Proposição · MESARecebido o Ofício nº 1296/2024SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei Complementar n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/11/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 157/2024/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/11/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/11/2024 19:30
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/11/2024 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PLP 175-A/2024).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 22 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 78. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 21 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 85. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 20 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 84 (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 19 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 83. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 18 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 81. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) do trecho "com destinação preferencial para obras inacabadas de sua autoria." constante no caput do art. 7º, apresentado ao PLP 175/2024 (161, I).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 16 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 72 (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 15 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário n° 72. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 14 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 66. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 13 (PL): Emenda de Plenário nº 80. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 12 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 11 do Substitutivo, apresentado ao PLP 175/2024 (161, I).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 10 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 76. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 9 (PL): Emenda de Plenário nº 44 (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 8 (PL): Emenda de Plenário nº 43 (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 7 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 57 (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 65. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 18. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4 (PL): Emenda de Plenário nº 15. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3 (PL): Emenda de Plenário nº 14. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 2 (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Emenda nº 29. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 87.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4403/2024.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4403/2024,do Sr. Elmar Nascimento e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 175/2024.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 05/11/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/11/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 04/11/2024 14:35
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4403/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/11/2024 13:13
Distribuição · MESAÀs Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/11/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/11/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/10/2024 09:41
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica