- 28/08/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 370; não: 15; abstenção: 2; total: 387.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, principal, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 325, de 2013; 14, de 2019; 237, de 2020; e 98, de 2023; apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em renúncia de receitas ou aumento de despesas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária, do Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, principal, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 325, de 2013; 14, de 2019; 237, de 2020; e 98, de 2023; apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, principal, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 325, de 2013; 14, de 2019; 237, de 2020; e 98, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2024 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado pelo autor.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2024
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 14, de 2019; 237, de 2020; e 325, de 2013, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/8/2024 - 13h55 - 162ª Sessão).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2024
Devolução à CCP · CFTDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 02/07/2024 17:10
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/06/2024 15:39
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/06/2024 11:05
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/05/2024 07:38
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1778/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/04/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)Situação: Pronta para Pauta
- 20/09/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 98/2023, por ter sido aprovado o REQ 2202/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Pronta para Pauta
- 21/12/2020 10:50
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-237/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/02/2019 17:50
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/02/2019 10:09
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-14/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2019 20:49
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/01/2019 14:54
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/04/2018
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), para atualização da legislação orçamentária.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2017 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/05/2017 13:31
Declaração de Voto em Separado · CFTApresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/05/2017 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Pauderney Avelino e Mauro Pereira.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2017 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta em virtude da ausência do relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/05/2017 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Mauro Pereira e Hildo Rocha.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/04/2017 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta em virtude da ausência do relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/04/2017 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta em virtude da ausência do relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2016 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Hildo Rocha.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/07/2016 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta em virtude da ausência do relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/07/2016 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta em virtude da ausência do relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/06/2016 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/06/2016 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta em virtude da ausência do relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/06/2015 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2015 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/05/2015
Notificações · CFTInformativo da CONOF sobre a adequação financeira e orçamentáriaSituação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2015 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta a pedido do relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/04/2015 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta em virtude da ausência do relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2015
Encerramento de Prazo · CFTPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 22/04/2015 15:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2015 10:00
Pedido de Vista · CFTVista ao Deputado Pauderney Avelino.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/03/2015 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta por acordo dos Srs. LíderesSituação: Aguardando Encaminhamento
- 06/02/2015 11:51
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/06/2014 14:22
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 164/12 e do PLP 325/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 164/12 e pela rejeição do PLP 325/13, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2014 14:22
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/10/2013
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/09/2013 15:54
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PLP-325/2013.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/07/2013 11:45
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/07/2013 11:45
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/06/2012
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/05/2012 17:20
Recebimento · CFTRecebimento pel a CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/05/2012
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Avulso InicialSituação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2012 10:57
Distribuição · MESAÀs Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: PrioridadeSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/05/2012
Publicação de Despacho · CCPPublicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/04/2012 10:42
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PLP n. 164/2012 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputado(a)a Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".Situação: Pronta para Pauta
- 19/04/2012
Publicação de Proposição · CCPPublicação inicial no DCD do dia 20/04/12 PAG 13067 COL 02.Situação: Aguardando Encaminhamento