PLP 153/2023 — Projeto de Lei Complementar: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 26/11/2024 18:36 · PLP 153/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 178/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2023 que está apensado ao primeiro.Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a atuação na administração, operação, reforma, ampliação e manutenção de rodovias e estradas federais, sem necessidade de licitação pública.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 26/11/2024 18:36 · PLP 153/2023Aprovado o requerimento nº 3915/2023,do Sr. João Leão e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 178/2023.Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a atuação na administração, operação, reforma, ampliação e manutenção de rodovias e estradas federais, sem necessidade de licitação pública.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

26/11/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PLP nº 453, de 2017, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão)Situação: Arquivada
26/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
12/11/2025 13:48
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), para o PLP 453/2017, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
12/11/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), para o PLP 453/2017, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 178/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3915/2023,do Sr. João Leão e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 178/2023.Situação: Arquivada
26/09/2023 18:02
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Tramitando em Conjunto
26/09/2023 15:17
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-453/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
26/09/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.Situação: Aguardando Recebimento
17/07/2023 10:41
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PLP n. 153/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a atuação na administração, operação, reforma, ampliação e manutenção de rodovias e estradas federais, sem necessidade de licitação pública".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

26/11/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PLP nº 453, de 2017, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão)Situação: Arquivada
26/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
12/11/2025 13:48
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), para o PLP 453/2017, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
12/11/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), para o PLP 453/2017, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 178/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3915/2023,do Sr. João Leão e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 178/2023.Situação: Arquivada
26/09/2023 18:02
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Tramitando em Conjunto
26/09/2023 15:17
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-453/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
26/09/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.Situação: Aguardando Recebimento
17/07/2023 10:41
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PLP n. 153/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a atuação na administração, operação, reforma, ampliação e manutenção de rodovias e estradas federais, sem necessidade de licitação pública".Situação: Arquivada