PLP 144/2019 — Projeto de Lei Complementar: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 17/03/2026 19:32Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 17/03/2026 19:32Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

29/04/2026 18:49
Notificacao para Publicação Intermediária · PLP10821Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
15/06/2022 17:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PLP-327/2016Situação: Tramitando em Conjunto
16/09/2021 12:30
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PLP-327/2016Situação: Tramitando em Conjunto
11/06/2019 16:48
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Tramitando em Conjunto
11/06/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 64.Situação: Tramitando em Conjunto
10/06/2019 14:29
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-327/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
29/05/2019 15:12
Apresentação de Proposição · SEPRO(SGM)Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 144/2019, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Dispõe sobre a opção do Micro Empreendedor Individual pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional independente da atividade econômica por ele exercida".Situação: Tramitando em Conjunto

Votações em plenário

Aprovado

Câmara dos Deputados · 17/03/2026 19:32Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

29/04/2026 18:49
Notificacao para Publicação Intermediária · PLP10821Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
15/06/2022 17:16
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PLP-327/2016Situação: Tramitando em Conjunto
16/09/2021 12:30
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PLP-327/2016Situação: Tramitando em Conjunto
11/06/2019 16:48
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Tramitando em Conjunto
11/06/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 64.Situação: Tramitando em Conjunto
10/06/2019 14:29
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-327/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
29/05/2019 15:12
Apresentação de Proposição · SEPRO(SGM)Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 144/2019, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Dispõe sobre a opção do Micro Empreendedor Individual pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional independente da atividade econômica por ele exercida".Situação: Tramitando em Conjunto