- 08/08/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/08/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/08/2023 16:20
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/08/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/08/2023 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1141/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/08/2023 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1141/2023 do Sr. Hugo Motta que requerimento de Urgência Art. 155 - PLP 143/2019Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/06/2023
Despacho · MESAEm complementação ao despacho proferido em 21/06/2023, esclareço que o parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço em 21/08/2019 ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2019 permanece válido e eficaz, somente sendo necessária a reapreciação da matéria pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços na eventualidade de emendamento em Plenário. Publique-se.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/06/2023
Despacho · MESATendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto:1. ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela referida Resolução;2. ao Projeto de Lei n. 7.836/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;3. ao Projeto de Lei n. 5.384/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, assim como de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela referida Resolução;4. ao Projeto de Lei n. 3.380/2015, para o fim de excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;5. ao Projeto de Lei n. 3.842/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões de Saúde, assim como de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução;Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 143/2019: CICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.836/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CPD, CPOVOS, CDHMIR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.842/2019: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II, do RICD)]Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/05/2023 11:27
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).Situação: Pronta para Pauta
- 05/05/2023
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Pronta para Pauta
- 12/04/2023 10:59
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1141/2023, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PLP 143/2019".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/03/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)Situação: Pronta para Pauta
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Pronta para Pauta
- 24/05/2022 16:17
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia injuridicidade.Situação: Pronta para Pauta
- 24/05/2022 16:17
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).Situação: Pronta para Pauta
- 20/05/2022
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)Situação: Pronta para Pauta
- 27/04/2022 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)Situação: Pronta para Pauta
- 03/08/2021 15:26
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP nº 143/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia injuridicidade.Situação: Pronta para Pauta
- 03/08/2021 15:26
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).Situação: Pronta para Pauta
- 02/07/2021
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)Situação: Pronta para Pauta
- 30/06/2021 14:50
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Pronta para Pauta
- 30/06/2021 12:54
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/06/2021 12:34
Recebimento - Redação Final · CFTApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/06/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 01/07/21 PAG 721, Letra B.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/06/2021
Aprovação do Parecer · CFTAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/06/2021
Encerramento de Prazo · CFTPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/06/2021 09:00
Pedido de Vista · CFTVista ao Deputado Paulo Ganime.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/06/2021 09:00
Encerramento de Discussão · CFTEncerrada DiscussãoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/06/2021 09:00
Leitura e publicação do Parecer · CFTLido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/05/2021 09:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/05/2021 16:40
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/05/2021 16:40
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/05/2021
Notificações · CFTRecimento do Informativo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/05/2021 14:14
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/05/2021 14:14
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/03/2021
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2021 12:38
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/03/2021 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CFT(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/11/2019
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/10/2019 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CFTO Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/08/2019
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/08/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publicado no DCD de 27/08/19, PÁG 122, Letra A.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/08/2019 11:32
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/08/2019
Aprovação · CDEAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/08/2019 10:00
Adiamento de Discussão · CDERetirado de Pauta em razão da ausência do relator.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/08/2019 10:00
Adiamento de Discussão · CDEDiscussão da Matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Efraim Filho (DEM/PB).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/08/2019 10:00
Adiamento de Discussão · CDELeitura do parecer do relator pelo Deputado Amaro Neto (PRB/ES).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/07/2019 19:14
Parecer do(a) Relator(a) · CDEParecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/07/2019 19:14
Recebimento - Relator(a) · CDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/06/2019
Designação de Relator(a) · CDEDesignado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/06/2019 16:33
Recebimento · CDERecebimento pela CDEICS.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/06/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/19 PÁG 502.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/06/2019
Distribuição · MESAÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/05/2019 18:59
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PLP n. 143/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP), que: "Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa.NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)".Situação: Aguardando Encaminhamento