Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
29/04/2026 18:49
Notificacao para Publicação Intermediária · PLP10821Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 15:03
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PLP-23/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.Situação: Tramitando em Conjunto
17/03/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 681.Situação: Tramitando em Conjunto
08/10/2025 18:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 4200/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei Complementar nº 130, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021".Situação: Tramitando em Conjunto
08/08/2024 14:50
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PLP n. 130/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI)".Situação: Tramitando em Conjunto
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026