- 07/12/2023 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussãoSituação: Pronta para Pauta
- 07/12/2023 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Pronta para Pauta
- 07/12/2023 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Pronta para Pauta
- 07/12/2023 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela que aprovação do Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo.Situação: Pronta para Pauta
- 07/12/2023 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único (EXTRAPAUTA).Situação: Pronta para Pauta
- 07/12/2023 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4232/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 07/12/2023 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 4232/2023 dos Srs. Zeca Dirceu e Doutor Luizinho que requer que o Projeto de Lei nº PL 9.930/2018 (Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento InternoSituação: Pronta para Pauta
- 07/12/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/12/2023
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 1.317/2019, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/12/2023 - 9h - 262ª Sessão).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2023 18:53
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4226/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e Júnior Ferrari PSD, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 9930/2018, que criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/12/2023 18:15
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 4223/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 1202/2007 e 4391/2021 tramitem conjuntamente".Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 18:07
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 4222/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 242/2019 e 9930/2018 tramitem conjuntamente".Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 13:30
Retirada de Pauta · CMULHERRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Parecer
- 06/12/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023
Devolução ao(à) Relator(a) · CMULHERDevolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) para se pronunciar a respeito do PL 5630/2023, apensadoSituação: Aguardando Parecer
- 05/12/2023
Notificações · CMULHERApensação do PL 5630/2023 a esta proposição.Situação: Aguardando Parecer
- 05/12/2023
Devolução ao(à) Relator(a) · CMULHERDevolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)Situação: Aguardando Parecer
- 29/11/2023 13:30
Retirada de Pauta · CMULHERRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Parecer
- 28/11/2023 20:22
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 9930/2018 e do PL 1317/2019, apensado, com Substitutivo.Situação: Aguardando Parecer
- 28/11/2023 20:22
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).Situação: Aguardando Parecer
- 07/11/2023 15:04
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 9930/2018 e do PL 1317/2019, apensado, com Substitutivo.Situação: Aguardando Parecer
- 07/11/2023 15:04
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).Situação: Aguardando Parecer
- 24/03/2023
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)Situação: Aguardando Parecer
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CMULHER(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tereza Nelma, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Parecer
- 24/03/2021
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)Situação: Aguardando Parecer
- 12/03/2021
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CMULHERDevolvida pela Relatora sem Manifestação.Situação: Aguardando Parecer
- 11/03/2021 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CMULHER(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luizianne Lins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)Situação: Aguardando Parecer
- 13/06/2019
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)Situação: Aguardando Parecer
- 05/06/2019
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CMULHERDevolvida pela Relatora sem Manifestação.Situação: Aguardando Parecer
- 08/04/2019 16:43
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1317/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/04/2019
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)Situação: Aguardando Parecer
- 12/03/2019 16:10
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2019 13:37
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2019 13:37
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2019 13:36
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2019 13:33
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/02/2019 14:07
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".Situação: Pronta para Pauta
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CMULHER(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luizianne Lins, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Parecer
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/08/2018 11:15
Retirada de Pauta · CMULHERRetirado de pauta em virtude da ausência da relatora.Situação: Aguardando Parecer
- 06/08/2018 14:30
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da relatora, Dep. Luizianne Lins, pela aprovação.Situação: Aguardando Parecer
- 06/08/2018 14:30
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE).Situação: Aguardando Parecer
- 09/05/2018
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)Situação: Aguardando Parecer
- 10/04/2018 17:06
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Aguardando Parecer
- 10/04/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/18 PÁG 550 COL 01.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/04/2018 09:15
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/04/2018 16:51
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 9930/2018 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 216-B e 218-C, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar os crimes sexuais previstos nos arts. 241-C e 241-D".Situação: Pronta para Pauta