Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.
14/08/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2024 16:39
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Tramitando em Conjunto
08/04/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024.
08/04/2024
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
05/04/2024 16:38
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-554/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/03/2024 15:35
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 959/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre a defesa da posse".
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026