PL 9586/2018 — Projeto de Lei: tramitação e votações

PL 9586/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização mensal ou bimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamentodesde 21/02/2024

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 20/02/2024 21:13Aprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

21/02/2024
Arquivamento · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.Situação: Aguardando Encaminhamento
20/02/2024 17:30
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.Situação: Aguardando Encaminhamento
26/02/2019 12:01
Desarquivamento a Pedido · MESAIndeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-575/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).Situação: Arquivada
29/11/2018 10:23
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-11011/2018.Situação: Arquivada
27/11/2018 13:19
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-11012/2018.Situação: Arquivada
27/11/2018 13:18
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-11012/2018.Situação: Arquivada
14/05/2018 17:21
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP, apensado ao PL-6804/2013Situação: Arquivada
05/03/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/18 PÁG 80 COL 01.Situação: Arquivada
02/03/2018 17:04
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Arquivada
01/03/2018 16:45
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6804/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
20/02/2018 18:02
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 9586/2018, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização mensal ou bimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. ".Situação: Aguardando Encaminhamento