- 09/07/2026 08:08
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/07/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/07/2026 10:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 08/07/2026 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer do Relator, Deputado Afonso Motta, pelo Deputado Pompeo de Mattos.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 01/07/2026 13:49
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 956/2015, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 956/2015 e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 01/07/2026 13:48
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 03/06/2026 15:04
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 03/06/2026 15:04
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 28/05/2026 13:09
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 12/05/2026 12:48
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 11/05/2026 16:21
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/05/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2026, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2026 10:00
Aprovação do Parecer · CFTAprovado o Parecer. Com voto contrário dos Dep. Kim Kataguiri e Sidney Leite.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2026 10:00
Encerramento de Discussão · CFTEncerrada a Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2026 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CFTDiscutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2026 10:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CFTIniciada a Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2026
Notificações · CFTInformativo CONOF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2026 09:30
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA do Projeto de Lei n.º 956, de 2015, com as emendas de números 01, 02, 03 e 04 apresentadas, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Trabalho.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2026 09:30
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/04/2026 16:50
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2026 10:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CFT(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2025 09:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, por acordo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2025 09:00
Notificações · CFTCancelada a verificação de votação, em razão da retirada de pauta, por acordo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2025 09:00
Verificação de Votação · CFTVerificação conjunta de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelos Deputado Kim Kataguiri, Daniel Agrobom e Pauderney Avelino, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2025 09:00
Rejeição de Requerimento · CFTRejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2025 09:00
Encaminhamento da Votação · CFTEncaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e José Airton Félix Cirilo (PT-CE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2025 09:00
Votação · CFTVotação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim KataguiriSituação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2025
Notificações · CFTImpacto financeiro-orçamentário.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/12/2025 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, de ofícioSituação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2025
Notificações · CFTInformativo CONOFSituação: Aguardando Encaminhamento
- 27/11/2025
Notificações · CFTEstimativa de impacto orçamentário-financeiroSituação: Aguardando Encaminhamento
- 26/11/2025 15:30
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 956/2015, com as emendas; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas n. 1 e 2 da CTRAB.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/11/2025 15:30
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/10/2025 16:15
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/11/2022 16:04
Apresentação de Requerimento · CFTApresentação do Requerimento n. 65/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 956, de 2015, que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências”, prejudicialidade da proposição com fundamento no inciso I do art. 164 do Regimento Interno desta Casa, justamente por haver perdido a oportunidade".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2019 09:39
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CFT(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2017
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), para atualizar a legislação orçamentária.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/10/2016
Notificações · MESADespacho exarado ao Ofício n. 2872016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/10/2016 17:28
Recebimento - Relator(a) · CFTDevolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/10/2016
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Ofício n. 287/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 956/2015".Situação: Aguardando Deliberação
- 15/09/2016
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) para correção do parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/05/2016
Notificações · CFTRecebido informativo de adequação financeira e orçamentária.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/05/2016 11:56
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 956/15 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda de adequação e submenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/05/2016 11:56
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2016
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), para atualizar a legislação orçamentária.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/11/2015 11:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/10/2015 01:00
Notificações · CFTRecebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/10/2015 17:39
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 956/2015, com emenda, da emenda nº 01 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com submenda, e das emendas nº 02 e nº 03 da CTASP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/10/2015 17:39
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/10/2015 01:00
Notificações · CFTRecebida correspondência do TST a respeito do impacto orçamentário do PL e encaminhada cópia ao gabinete do relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/09/2015
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/09/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 19/09/15 PAG 85 COL 01., Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/09/2015
Notificações · CFTRecebido OF.TST.ASPAR.GP Nº 453, informando a atualização do impacto orçamentário do Projeto.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/08/2015 10:09
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/08/2015
Decisão da Presidência · MESAProvido o Recurso n. 42/2015, conforme decisão da Presidência, no sentido de "[...] anular a votação do PL n. 5230/2013, a dicussão do PL n. 956/2015 e a discussão e votação do PL n. 8132/2014, realizadas na 22ª reunião ordinária da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, sem prejuízo de sua renovação, observados os requisitos regimentais".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/08/2015 10:00
Aprovação · CTRABAprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Silvio Costa e Daniel Vilela.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 12/08/2015 19:06
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação, com emendas.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 12/08/2015 19:06
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 12/08/2015
Devolução ao(à) Relator(a) · CTRABDevolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), complementação do Parecer.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 07/07/2015
Encerramento de Prazo · CTRABPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 01/07/2015 20:58
Apresentação de Recurso · PLENApresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 42/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Recurso, nos termos do artigo 17, III, "f" c/c artigo 57, XXI, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, acerca da questão de ordem levantada pelo autor".Situação: Aguardando Deliberação
- 01/07/2015 10:27
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação, com emenda.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 01/07/2015 10:27
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 01/07/2015 10:00
Pedido de Vista · CTRABVista conjunta aos Deputados Ademir Camilo, Leonardo Monteiro e Sóstenes Cavalcante.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 23/04/2015
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 20/04/2015 15:02
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 16/04/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/15 PÁG 225 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/04/2015 15:08
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeSituação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2015 12:55
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 956/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências".Situação: Aguardando Deliberação
- 27/03/2015
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 167/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre-RS.Situação: Aguardando Encaminhamento