- 28/02/2024 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei e dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/02/2024
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 1.556/2023, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/02/2024 - 13h55 - 12ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/08/2023 19:40
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2023 19:56
Distribuição · MESATendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 9.543/2018, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, mantido válido e eficaz oparecer proferido. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.543/2018: CASP, CME, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art.155 do RICD)].Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)Situação: Aguardando Deliberação
- 06/06/2023 17:30
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1819/2023.Situação: Aguardando Deliberação
- 06/06/2023 17:30
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1819/2023 do Sr. Felipe Carreras que requer regime de urgênciana apreciação do PL9543/2018, que cria a TarifaSocial de Água e Esgoto.Situação: Aguardando Deliberação
- 31/05/2023 10:15
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1819/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgênciana apreciação do PL9543/2018, que cria a TarifaSocial de Água e Esgoto".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/05/2023 15:11
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1556/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)Situação: Aguardando Parecer
- 27/04/2022 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)Situação: Aguardando Parecer
- 25/08/2021
Desapensação · MESADesapensação automática do Projeto de Lei nº 1.630/1999, apensado, em face do arquivamento do PL 1.630/1999, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/08/2021
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)Situação: Aguardando Parecer
- 11/08/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 12/08/21 PAG 939, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/08/2021 15:59
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-7433/2002, PL-6987/2010, PL-6572/2013, PL-1419/2015, PL-5685/2016, PL-1630/1999 apensadas.Situação: Aguardando Parecer
- 10/08/2021 15:48
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/08/2021 14:00
Recebimento - Redação Final · CFTApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/08/2021 09:00
Aprovação do Parecer · CFTAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2021 17:32
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.543/2018, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 1.630/1999, 6.987/2010, 6.572/2013, 1.419/2015, 5.685/2016, e 7.433/2002, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.543/2018, com substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2021 17:32
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/07/2021
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para reexame.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/06/2021 09:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/06/2021
Notificações · CFTInformativo da CONOFSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/06/2021 10:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/06/2021 12:24
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.543/2018, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 1.630/1999, 6.987/2010, 6.572/2013, 1.419/2015, 5.685/2016, 7.433/2002, e 1.630/1999, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 9.543/2018.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/06/2021 12:24
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/11/2019
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/09/2019 14:27
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/03/2019
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/10/2018 15:57
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2018
Designação de Relator(a) · CFTDesignada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/03/2018 16:36
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, com as proposições PL-7433/2002, PL-6987/2010, PL-6572/2013, PL-1419/2015, PL-5685/2016, PL-1630/1999 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/03/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/18 PÁG 63 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/03/2018 08:22
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1630/1999.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/03/2018 08:22
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1630/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/02/2018 17:33
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 9543/2018 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PMDB-AM), que: "Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.NOVA EMENTA: Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional".Situação: Aguardando Deliberação
- 07/02/2018 01:00
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 64/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante dos autógrafos em anexo, que "Cria a Tarifa Social de Agua e Esgoto".Situação: Transformado em Norma Jurídica