- 11/12/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei apensados nº 7.361/2010, nº 7.960/2014, nº 3.254/2020, nº 3.783/2020 e nº 2.432/2023, e pela aprovação do Projetos de Lei nº 9.433, de 2017, principal, e dos seguintes Projetos de Lei apensados: nº 3.941/2004, nº 5.041/2005, nº 6.162/2005, nº 1.010/2007, nº 5.604/2009, nº 6.601/2009, nº 7.170/2010, nº 3.380/2012, nº 5.301/2013, nº 6.660/2013, nº 7.301/2014, nº 298/2015, nº 440/2015, nº 4.456/2016, nº 5.552/2016, nº 6.156/2016, nº 7.002/2017, nº 7.706/2017, nº 7.885/2017, nº 7.910/2017, nº 7.998/2017, nº 8.006/2017, nº 8.187/2017, nº 8.197/2017, nº 8.792/2017, nº 10.687/2018, nº 1.084/2019, nº 1.604/2019, nº 2.768/2019, nº 3.501/2019, nº 5.305/2019, nº 4.410/2020, nº 5.505/2020, nº 1.545/2021, nº 4.338/2021, nº 55/2022, nº 2.656/2022, nº 2.144/2022, nº 1.179/2023, nº 1.377/2023, nº 3504/2023 e nº 4154/2024; bem como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/12/2024
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 3.941, de 2004, 10.687, de 2018, 1.604, de 2019, 3.501, de 2019, e 3.504, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/12/2024 15:11
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7885/2017, por ter sido aprovado o REQ 6903/2017 => PL 7885/2017 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 6903/2017,do Sr. Paulo Teixeira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7885/2017.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/11/2024 07:32
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4154/2024 à proposição PL-1179/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/09/2024 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJCO Relator, Dep. Carlos Veras, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 07/08/2023 08:10
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3504/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/06/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/06/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 13/06/2023, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2023 17:30
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2023 16:35
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2023 14:56
Recebimento - Redação Final · CSPCCOApresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/06/2023 17:44
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer com Complementação de Voto, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, do PL 5041/2005, do PL 6162/2005, do PL 1010/2007, do PL 6601/2009, do PL 7170/2010, do PL 5301/2013, do PL 6156/2016, do PL 5604/2009, do PL 8187/2017, do PL 7301/2014, do PL 298/2015, do PL 55/2022, do PL 5505/2020, do PL 2144/2022, do PL 3380/2012, do PL 6660/2013, do PL 440/2015, do PL 4456/2016, do PL 5552/2016, do PL 7706/2017, do PL 7885/2017, do PL 7910/2017, do PL 7998/2017, do PL 8006/2017, do PL 8197/2017, do PL 8792/2017, do PL 1084/2019, do PL 1545/2021, do PL 5305/2019, do PL 7002/2017, do PL 4338/2021, do PL 4410/2020, do PL 3941/2004, do PL 10687/2018, do PL 1604/2019, do PL 3501/2019, do PL 2768/2019, e do PL 2656/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7361/2010, do PL 7960/2014, do PL 3254/2020, do PL 1179/2023, do PL 3783/2020, e do PL 1377/2023, apensados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/06/2023 17:44
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação da CVO n. 2 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/06/2023 14:38
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer com Complementação de Voto, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, do PL 5041/2005, do PL 6162/2005, do PL 1010/2007, do PL 6601/2009, do PL 7170/2010, do PL 5301/2013, do PL 6156/2016, do PL 5604/2009, do PL 8187/2017, do PL 7301/2014, do PL 298/2015, do PL 55/2022, do PL 5505/2020, do PL 2144/2022, do PL 3380/2012, do PL 6660/2013, do PL 440/2015, do PL 4456/2016, do PL 5552/2016, do PL 7706/2017, do PL 7885/2017, do PL 7910/2017, do PL 7998/2017, do PL 8006/2017, do PL 8197/2017, do PL 8792/2017, do PL 1084/2019, do PL 1545/2021, do PL 5305/2019, do PL 7002/2017, do PL 4338/2021, do PL 4410/2020, do PL 3941/2004, do PL 10687/2018, do PL 1604/2019, do PL 3501/2019, do PL 2768/2019, e do PL 2656/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7361/2010, do PL 7960/2014, do PL 3254/2020, do PL 1179/2023, do PL 3783/2020, e do PL 1377/2023, apensados.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/06/2023 14:38
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/06/2023 14:00
Aprovação do Parecer · CSPCCOAprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 29 votos.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/06/2023 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCOLida a Complementação de Voto pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/05/2023 23:37
Encerramento de Prazo · CSPCCOPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 23/05/2023 13:00
Pedido de Vista · CSPCCOVista ao Deputado Flávio Nogueira.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/05/2023 13:00
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCOLido o Parecer pelo RelatorSituação: Aguardando Encaminhamento
- 23/05/2023 13:00
Prejudicado Requerimento · CSPCCOPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria da Deputada Duda Salabert, em razão da ausência da autora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/05/2023 10:49
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, do PL 5041/2005, do PL 6162/2005, do PL 1010/2007, do PL 6601/2009, do PL 7170/2010, do PL 5301/2013, do PL 6156/2016, do PL 5604/2009, do PL 8187/2017, do PL 7301/2014, do PL 298/2015, do PL 55/2022, do PL 5505/2020, do PL 2144/2022, do PL 3380/2012, do PL 6660/2013, do PL 440/2015, do PL 4456/2016, do PL 5552/2016, do PL 7706/2017, do PL 7885/2017, do PL 7910/2017, do PL 7998/2017, do PL 8006/2017, do PL 8197/2017, do PL 8792/2017, do PL 1084/2019, do PL 1545/2021, do PL 5305/2019, do PL 7002/2017, do PL 4338/2021, do PL 4410/2020, do PL 3941/2004, do PL 10687/2018, do PL 1604/2019, do PL 3501/2019, do PL 2768/2019, e do PL 2656/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7361/2010, do PL 7960/2014, do PL 3254/2020, do PL 1179/2023, do PL 3783/2020, e do PL 1377/2023, apensados.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/05/2023 10:49
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL n. 4 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/05/2023
Devolução ao(à) Relator(a) · CSPCCODevolvido ao Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023 20:01
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/05/2023
Devolução ao(à) Relator(a) · CSPCCODevolvido ao Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2023 13:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/04/2023 09:36
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, do PL 5041/2005, do PL 6162/2005, do PL 1010/2007, do PL 6601/2009, do PL 7170/2010, do PL 5301/2013, do PL 6156/2016, do PL 5604/2009, do PL 8187/2017, do PL 7301/2014, do PL 298/2015, do PL 55/2022, do PL 5505/2020, do PL 2144/2022, do PL 3380/2012, do PL 6660/2013, do PL 440/2015, do PL 4456/2016, do PL 5552/2016, do PL 7706/2017, do PL 7885/2017, do PL 7910/2017, do PL 7998/2017, do PL 8006/2017, do PL 8197/2017, do PL 8792/2017, do PL 1084/2019, do PL 1545/2021, do PL 5305/2019, do PL 7002/2017, do PL 4338/2021, do PL 4410/2020, do PL 3941/2004, do PL 10687/2018, do PL 1604/2019, do PL 3501/2019, do PL 2768/2019, e do PL 2656/2022, apensados, e pela rejeição do PL 7361/2010, do PL 7960/2014, do PL 3254/2020, do PL 1179/2023, e do PL 3783/2020, apensados.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/04/2023 09:36
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2023 13:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2023
Devolução ao(à) Relator(a) · CSPCCODevolvido ao Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/04/2023 11:55
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, do PL 5041/2005, do PL 6162/2005, do PL 1010/2007, do PL 6601/2009, do PL 7170/2010, do PL 5301/2013, do PL 6156/2016, do PL 5604/2009, do PL 8187/2017, do PL 7301/2014, do PL 298/2015, do PL 55/2022, do PL 5505/2020, do PL 2144/2022, do PL 3380/2012, do PL 6660/2013, do PL 440/2015, do PL 4456/2016, do PL 5552/2016, do PL 7706/2017, do PL 7885/2017, do PL 7910/2017, do PL 7998/2017, do PL 8006/2017, do PL 8197/2017, do PL 8792/2017, do PL 1084/2019, do PL 1545/2021, do PL 5305/2019, do PL 7002/2017, do PL 4338/2021, do PL 4410/2020, do PL 3941/2004, do PL 10687/2018, do PL 1604/2019, do PL 3501/2019, do PL 2768/2019, e do PL 2656/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7361/2010, do PL 7960/2014, do PL 3254/2020, e do PL 3783/2020, apensados.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/04/2023 11:55
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/03/2023
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/02/2023
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 1.304/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.304/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 9.433/2017, 5.041/2005, 5.604/2009, 7.301/2014, 5.305/2019, 298/205, 7.002/2017, 4.410/2020, 4.338/2021, 55/2022, 1.010/2007, 8.187/2017, 440/2015, 4.456/2016, 5.301/2013, 6.601/2009, 7.361/2010, 7.960/2014, 3.254/2020, 3.783/2020, 5.505/2020 e 6.162/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CSPCCO(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Guilherme Derrite, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 04/08/2022 16:54
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 1304/2022, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP), que "Requer a desapensação de diversas proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 9433/2017, por faltar pertinência temática".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/06/2022 18:47
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSPCCODevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/06/2022
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/08/2019
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 1.851/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.851/2019, porque o Projeto de Lei n. 3.723/2019, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do art. 64 da Constituição Federal, de modo que a tramitação conjunta pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para o bloco de 32 proposições, todas de autoria parlamentar, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 9.433/2017. Publique-se. Oficie-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/07/2019 14:59
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3501/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/06/2019 10:40
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 1851/2019, pelo Deputado João Campos (PRB/GO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.723 de 2019 ao Projeto de Lei nº 9.433 de 2017. ".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/04/2019 14:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1604/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/03/2019
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/02/2019 18:30
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/02/2019 18:27
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/02/2019 18:20
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CSPCCO(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 16/08/2018 09:35
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-10687/2018.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/05/2018
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/02/2018 17:59
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/02/2018 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2018.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/02/2018 11:15
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3941/2004.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/02/2018 11:15
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-3941/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/12/2017 22:02
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 9433/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2017 01:00
Recebimento · MESARecebido o Ofício n° 1489/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 285, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal