- 25/03/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/10/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 235, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2024 12:47
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2024 12:47
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/10/2024 10:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/10/2024 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCDispensada a leitura do Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2246/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/08/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2246/2024,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 942/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/08/2024 10:28
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com a Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2024 10:28
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024 13:34
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2246/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 942, de 2024, que “cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependênciafísica ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/06/2024 12:02
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/06/2024 11:07
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/06/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD 04/06/2024 PÁG 136, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/05/2024 14:00
Aprovação do Parecer · CPASFAprovado o Parecer com Complementação de Voto.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/05/2024 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CPASFLido o Parecer pela Relatora, Deputada Rogéria SantosSituação: Aguardando Encaminhamento
- 22/05/2024
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/05/2024
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2024 09:28
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2024 09:28
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2024 19:32
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2024 19:32
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024
Designação de Relator(a) · CPASFDesignada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2024 11:13
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 598Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/04/2024 16:35
Distribuição · MESAÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2024 18:58
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 942/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto".Situação: Transformado em Norma Jurídica