- 15/07/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do PL 9.348/2017 e dos seus apensados, nos termos do Substitutivo apresentado.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do PL 9.348/2017 e dos seus apensados, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.348/2017, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/07/2025
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 303, de 2020, 611, de 2021, 1.337, de 2021, e 4.049, de 2021, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.348, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/07/2025 - 13:55 - 134ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/07/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/07/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4955/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/07/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4955/2024,do Sr. Kim Kataguiri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9348/2017.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/07/2025 08:46
Recebimento · CCTIRecebimento pela CCTI, com as proposições PL-303/2020, PL-611/2021, PL-1337/2021, PL-4049/2021, PL-24/2023, PL-952/2023, PL-4966/2024 apensadas.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 08/07/2025
Distribuição · MESADeferido o Requerimento n. 2.269/2025, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2269/2025. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 9.348/2017, e seus apensados, os Projetos de Lei n. 303/2020, n. 611/2021, n. 1.337/2021, n. 24/2023, n. 4.049/2021, n. 952/2023 e n. 4.966/2024, do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.211/2003. Em seguida, submeta-se o Projeto de Lei n. 9.348/2017, e apensados, à tramitação em regime ordinário, à apreciação conclusiva pelas Comissões, e ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.348/2017: CCTI, CPASF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/03/2025 15:38
Apensação · MESAApensação da proposição PL-4966/2024 à proposição PL-4049/2021.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/12/2024 17:53
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4955/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9348/2017, que “acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTAIMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/08/2023 17:54
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 2378/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a desapensação dos PLs nº 303 de 2020 e 9.348 de 2017, apensados ao PL nº 1.211 de 2003".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/01/2023
Despacho de Apensação · MESADevido ao arquivamento do PL 1858/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1858/1999 o PL 2509/2003, o PL 4254/2004, o PL 6160/2005, o PL 6584/2006, o PL 6603/2006, o PL 6683/2006, o PL 7271/2006, o PL 1193/2007, o PL 2893/2008, o PL 4463/2008, o PL 4859/2009, o PL 5219/2009, o PL 4593/2012, o PL 4695/2012, o PL 4857/2012, o PL 5369/2013, o PL 5116/2016, o PL 5292/2016, o PL 6486/2016, o PL 6697/2016, o PL 9348/2017, o PL 3081/2019 e o PL 5996/2019 (Nº Anterior: PLS 44/2016), e, em seguida, apense-os ao PL 1211/2003.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/02/2022 18:19
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4049/2021.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/05/2021 16:25
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1337/2021.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/04/2021 12:06
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-611/2021.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/03/2020 16:21
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-303/2020.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/02/2018 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 240 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/02/2018 10:02
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-1858/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/12/2017 20:17
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 9348/2017, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR), que: "Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro)".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal