- 25/06/2013
Notificação de Apensação · MESADeferido, parcialmente, o Requerimento n. 7.935/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, parcialmente, o pedido contido no Requerimento n. 7.935/2013. Apense-se os Projetos de Lei n. 4.505/2012 e n. 4.698/2012 ao Projeto de Lei n. 901/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Indefiro o pedido de tramitação conjunta quanto aos Projetos de Lei n. 7.761/2010 e n. 1.164/2011, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."Situação: Arquivada
- 10/06/2013 15:45
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 7935/2013, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 901, de 2011; 1.164, de 2011; 4.505, de 2012; 4.698, de 2012; e 7.761, de 2010".Situação: Arquivada
- 19/04/2013
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ n. 7329/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Com fundamento no art. 32, VI, “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.329/2013. Publique-se. Oficie-se."Situação: Arquivada
- 04/04/2013
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.Situação: Arquivada
- 02/04/2013 18:55
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7329/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, o restabelecimento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões encarregadas de analisar o Projeto de Lei nº 901, de 2011, conforme despacho proferido pela própria Mesa anteriormente e com base em decisão anterior a projeto análogo".Situação: Arquivada
- 20/03/2013
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)Situação: Arquivada
- 14/03/2013
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)Situação: Arquivada
- 14/11/2012 18:42
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Arquivada
- 13/11/2012 01:00
Devolução à CCP · CDEDevolução à CCP.Situação: Arquivada
- 12/11/2012 01:00
Notificações · CCPÀ CDEIC o Memorando nº 225/12 - COPER solicitando a devolução deste.Situação: Tramitando em Conjunto
- 08/11/2012 16:56
Distribuição · MESA[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 901/2011: À CSSF, CTASP, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário]Situação: Arquivada
- 08/11/2012 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido o REQ 6229/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6229/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 901/2011, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Por oportuno, determino a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.Situação: Arquivada
- 30/10/2012 16:39
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6229/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, seja o Projeto de Lei nº 901, de 2011 despachado à Comissão de Seguridade Social e Família, além das Comissões constantes em seu despacho inicial".Situação: Arquivada
- 17/10/2012
Devolução ao(à) Relator(a) · CDEDevolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)Situação: Arquivada
- 09/10/2012
Devolução ao(à) Relator(a) · CDEDevolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), para refazer parecer.Situação: Arquivada
- 28/08/2012
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ n. 5710/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.161/2012 ao PL n. 901/2011. Publique-se. Oficie-se".Situação: Arquivada
- 09/07/2012 13:36
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 5710/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.161, de 2012 e 901, de 2011".Situação: Arquivada
- 28/05/2012
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ n. 5.132/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6.753/2010 e n. 901/2011. Publique-se. Oficie-se.".Situação: Arquivada
- 17/05/2012
Notificações · CCPÀ CDEIC o Memorando nº 67/12 - CCP encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.Situação: Tramitando em Conjunto
- 15/05/2012
Publicação de Despacho · CCPPublicação do despacho no DCD do dia 16/05/2012Situação: Tramitando em Conjunto
- 15/05/2012
Distribuição · MESARevejo o despacho aposto ao PL 901/2011 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da matéria.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
- 03/05/2012 17:27
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 5132/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 901, de 2011 e 6.753, de 2010".Situação: Arquivada
- 02/05/2012 14:49
Parecer do(a) Relator(a) · CDEParecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela aprovação, com emendas.Situação: Arquivada
- 02/05/2012 14:49
Recebimento - Relator(a) · CDEApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Ronaldo ZulkeSituação: Arquivada
- 26/05/2011
Encerramento de Prazo · CDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Arquivada
- 06/05/2011
Abertura de Prazo · CDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)Situação: Arquivada
- 05/05/2011
Designação de Relator(a) · CDEDesignado Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)Situação: Arquivada
- 04/05/2011 17:54
Recebimento · CDERecebimento pela CDEIC.Situação: Arquivada
- 04/05/2011
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Avulso InicialSituação: Tramitando em Conjunto
- 03/05/2011
Publicação de Despacho · CCPPublicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20785 COL 02.Situação: Tramitando em Conjunto
- 02/05/2011 11:57
Distribuição · MESAÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
- 02/05/2011
Publicação de Despacho · CCPPublicação do despacho no DCD do dia 03/05/2011Situação: Tramitando em Conjunto
- 05/04/2011 19:11
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 901/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º eacrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1.º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os casos mencionados.".Situação: Arquivada
- 05/04/2011
Publicação de Proposição · CCPPublicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 156168 COL 02.Situação: Tramitando em Conjunto