- 05/11/2025 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação da Emenda Aglutinativa nº 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 26 (PL): Destaque de Emenda de Plenário nº 76, apresentada ao PL 8889/2017. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 25 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 8º do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 24 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "sendo que, desse percentual, metade deve corresponder a conteúdos brasileiros independentes" constante do parágrafo 1º do ART 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 22 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI, "DAS ATIVIDADES REGULADAS", apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 21 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da expressão "Altere-se a tabela progressiva anual anexo I do art. 33, inciso IV do caput e Art. 33-B para que o percentual nas alíneas a) e b) alcancem 6% e a alínea C) alcance 3% sobre a base de cálculo da receita bruta anual, conforme estabelecido no artigo correspondente", constante da Emenda de Plenário n. 85. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 20 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do Art. 32 da MPV 2228, alterada pelo artigo 10 do substitutivo do relator, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 19 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 84. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 18 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 38 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, modificado pelo art. 10 do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 17 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 82. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 16 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 79. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 15 (PL): Emenda de Plenário nº. 80/2025. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 14 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de Plenário nº. 65/2025. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 13 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário nº 63. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 11 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque da Emenda de Plenário n. 62, apresentada ao PL 8889/2017. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 10 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 2º do art. 7º do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 9 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 70, apresentada ao PL 8889/2017. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 8 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº. 68. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 7 (PL): Destaque para Votação em Separado do §6º do artigo 4º da Lei nº 11.437/2006, incluído pelo art. 11 do substitutivo (PRLP 3), apresentado ao PL 8889/2017 (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do Art. 21, apresentado ao PL 8889/2017 (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do capítulo V do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 42. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 12. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso VII, §7º, do artigo 4º da Lei 11.437/06, constante do artigo 14 do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017 (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso VII, §7º, do artigo 4º da Lei 11.437/06, constante do artigo 4º do substitutivo. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENContinuação da votação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão Especial, Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2025, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/11/2025 20:51
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/11/2025 18:40
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/11/2025 13:01
Despacho de Apensação · MESADespacho exarado no Requerimento n. 1.595/2024, da Senhora Deputada ADRIANA VENTURA. Apensação do Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017, conforme o seguinte teor:"Defiro o Requerimento n. 1.595/2024, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017. Publique-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:• Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 86.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Verificação de Votação (Plenário) · PLENVerificação da votação em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Ana Pimentel (PT-MG) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nº 9.700, de 2018, e nº 1.403, de 2022, e pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, nº 483, de 2022, e nº 2331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, e dos apensos de nºs 9.700, de 2018; 483, de 2022; 1.403, de 2022; e 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, e dos apensos de nºs 9.700, de 2018; 483, de 2022; 1.403, de 2022; e 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcel van Hatten, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/11/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/10/2025 10:44
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/10/2025 22:53
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/10/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2025 11:40
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/09/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/07/2025
Aprovação de Requerimento · MESARetirado o REQ n. 658/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2670/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/03/2025 09:43
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 863/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8889, de 2017, que Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/03/2025
Aprovação de Requerimento · MESARetirado o REQ n. 649/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 667/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/02/2025 10:40
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 650/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL nº 8889/2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/02/2025 10:39
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 649/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/05/2024 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/05/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/05/2024 15:41
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 1595/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 2331, de 2022 ao PL nº 8889, de 2017.".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/05/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/05/2024
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/11/2023 18:39
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/08/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1589/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/08/2023
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1589/2023 do Sr. André Figueiredo que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/05/2023
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1589/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/03/2023
Distribuição · MESADecisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.889/2017: CDE; CICS, CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de quatro Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/06/2022 13:49
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1403/2022.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/03/2022 20:55
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-483/2022.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/12/2021
Notificações · CCPÀ CCTCI, o Memo nº 313/21m solicitando a devolução deste e apensado, em razão de novo despacho.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2021
Distribuição · MESADefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.642/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.889/2017 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.889/2017: CDEICS, CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/12/2021 10:35
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 2642/2021, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/11/2021 09:00
Retirada de Pauta · CCTIRetirado de pauta, por acordo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/11/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCTIAprovado requerimento n. 136/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/11/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CCTIAprovado requerimento n. 136/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/11/2021 15:42
Apresentação de Requerimento · CCTIApresentação do Requerimento n. 136/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2021 15:26
Parecer do(a) Relator(a) · CCTIParecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste; pela aprovação das Emendas da Comissão de Cultura de nºs 1, 2 e 3; pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Cultura; pela aprovação das emendas de nºs 1, 2 e 3, apresentadas ao Projeto Principal na Comissão; pela aprovação das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 5 e 14; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 1 e 7; pela rejeição do PL 9.700/18, apensado; pela rejeição das Emendas de nºs 4 e 5 apresentadas ao Projeto na Comissão; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2021 15:26
Recebimento - Relator(a) · CCTIApresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/11/2021
Devolução ao(à) Relator(a) · CCTIDevolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/10/2021
Encerramento de Prazo · CCTIEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2021 a 28/10/2021). Foram apresentadas 14 emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/10/2021 17:09
Apresentação de Requerimento · CCTIApresentação do Requerimento n. 132/2021, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2021
Abertura de Prazo · CCTIPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2021)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/10/2021 09:26
Parecer do(a) Relator(a) · CCTIParecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CCTCI, da Emenda 2 da CCTCI, da Emenda 3 da CCTCI, da Emenda 1/2017 da CCULT, da Emenda 2/2017 da CCULT, da Emenda 3/2017 da CCULT, e do Substitutivo adotado pela CCULT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 4 da CCTCI, da Emenda 5 da CCTCI, e do PL 9700/2018, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/10/2021 09:26
Recebimento - Relator(a) · CCTIApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/04/2021
Encerramento de Prazo · CCTIEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Foram apresentadas 5 emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/03/2021
Abertura de Prazo · CCTIPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/03/2021
Designação de Relator(a) · CCTIDesignado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2019 09:56
Recebimento · CCTIRecebimento pela CCTCI, com a proposição PL-9700/2018 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2019 09:23
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 959, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/11/2019 18:37
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3074/2019, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/11/2019 12:30
Parecer do(a) Relator(a) · CCULTParecer com Complementação de Voto, da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/11/2019 12:30
Recebimento - Relator(a) · CCULTApresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pela Dep. Benedita da SilvaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/11/2019
Aprovação · CCULTAprovado o Parecer com Complementação de Voto.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2019 17:56
Parecer do(a) Relator(a) · CCULTParecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas da CCULT 1/2017, 2/2017 e 3/2017, e do PL 9700/2018, apensado, na forma do substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/11/2019 17:56
Recebimento - Relator(a) · CCULTApresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/10/2019 20:02
Encerramento de Prazo · CCULTPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/10/2019
Devolução ao(à) Relator(a) · CCULTDevolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para revisão do parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/10/2019 11:30
Pedido de Vista · CCULTVista conjunta aos Deputados Alexandre Frota e Daniel Silveira.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/10/2019 14:00
Retirada de Pauta · CCULTRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/10/2019
Encerramento de Prazo · CCULTEncerrado o prazo para apresentação de emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/09/2019
Abertura de Prazo · CCULTPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2019).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/09/2019 12:34
Parecer do(a) Relator(a) · CCULTParecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/09/2019 12:34
Recebimento - Relator(a) · CCULTApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pela Dep. Benedita da SilvaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/09/2019
Devolução ao(à) Relator(a) · CCULTDevolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/09/2019 12:23
Parecer do(a) Relator(a) · CCULTParecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/09/2019 12:23
Recebimento - Relator(a) · CCULTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/04/2019
Encerramento de Prazo · CCULTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/03/2019 14:30
Aprovação de Requerimento · CCULTAprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/03/2019
Abertura de Prazo · CCULTReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/03/2019 16:32
Apresentação de Requerimento · CCULTApresentação do Requerimento n. 12/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/03/2019
Designação de Relator(a) · CCULTDesignada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/02/2019 17:50
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2019 20:00
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/02/2019 19:04
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 165/2019, pela Deputadoa Paulo Teixeira PT, que:"Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria:".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/01/2019 15:35
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCULTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/03/2018 17:11
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-9700/2018.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/12/2017 01:00
Encerramento de Prazo · CCULTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas três emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/11/2017 01:00
Abertura de Prazo · CCULTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2017)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/11/2017 01:00
Designação de Relator(a) · CCULTDesignado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/11/2017 17:01
Recebimento · CCULTRecebimento pela CCULT.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/11/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 203 COL 01Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/11/2017 17:34
Distribuição · MESAÀs Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/10/2017 22:14
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 8889/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal