- 06/12/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo.Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único (EXTRAPAUTA).Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4146/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 4146/2023 da Sra. Lêda Borges que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia PL 883/2023, que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.Situação: Pronta para Pauta
- 06/12/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/12/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE)Situação: Pronta para Pauta
- 29/11/2023 19:37
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4146/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia PL 883/2023, que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/06/2023 12:59
Encerramento de Prazo · CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/05/2023
Abertura de Prazo · CPASFPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2023)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/05/2023
Designação de Relator(a) · CPASFDesignada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)Situação: Aguardando Parecer
- 25/04/2023 15:54
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Aguardando Parecer
- 25/04/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 902Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/04/2023 17:58
Distribuição · MESAÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/03/2023 12:27
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 883/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que: "Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.NOVA EMENTA: Altera o art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para priorizar a guarda unilateral do recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação".Situação: Pronta para Pauta