PL 865/2023 — Projeto de Lei: tramitação e votações

PL 865/2023

Altera o art.4º da Lei 12.715 para tornar indefinido o prazo que permite a continuidade dos programas Pronon- Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do programa Pronas/PCD- Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Arquivadadesde 31/08/2026

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 12/08/2026 16:03 · PL 865/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6231/2019, por ter sido aprovado o REQ 1312/2026 que está apensado ao primeiro.Altera o art.4º da Lei 12.715 para tornar indefinido o prazo que permite a continuidade dos programas Pronon- Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do programa Pronas/PCD- Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 12/08/2026 16:03 · PL 865/2023Aprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.Altera o art.4º da Lei 12.715 para tornar indefinido o prazo que permite a continuidade dos programas Pronon- Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do programa Pronas/PCD- Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

31/08/2026
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 6.231, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 31/08/2026 - 18:00 - 156ª Sessão)Situação: Arquivada
31/08/2026
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 31/08/2026 - 18:00 - 156ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
12/08/2026 16:18
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6231/2019, por ter sido aprovado o REQ 1312/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.Situação: Arquivada
16/07/2025 11:15
Notificacao para Publicação Intermediária · CFTDesignado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
29/05/2025 12:11
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PL-6231/2019Situação: Tramitando em Conjunto
23/04/2025 18:33
Notificacao para Publicação Intermediária · CPDDesignado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
12/09/2024 11:22
Notificações · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
14/03/2024 20:34
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-6231/2019Situação: Tramitando em Conjunto
25/04/2023 15:53
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Tramitando em Conjunto
25/04/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 838Situação: Tramitando em Conjunto

Ver os 2 passos anteriores

20/04/2023 20:05
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6231/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
03/03/2023 13:50
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 865/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o art.4º da Lei 12.715 para tornar indefinido o prazo que permite a continuidade dos programas Pronon- Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do programa Pronas/PCD- Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)".Situação: Arquivada

PL 865/2023

Arquivadadesde 31/08/2026

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

31/08/2026
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 6.231, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 31/08/2026 - 18:00 - 156ª Sessão)Situação: Arquivada
31/08/2026
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 31/08/2026 - 18:00 - 156ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
12/08/2026 16:18
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6231/2019, por ter sido aprovado o REQ 1312/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.Situação: Arquivada
16/07/2025 11:15
Notificacao para Publicação Intermediária · CFTDesignado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
29/05/2025 12:11
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PL-6231/2019Situação: Tramitando em Conjunto
23/04/2025 18:33
Notificacao para Publicação Intermediária · CPDDesignado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
12/09/2024 11:22
Notificações · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
14/03/2024 20:34
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-6231/2019Situação: Tramitando em Conjunto
25/04/2023 15:53
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Tramitando em Conjunto
25/04/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 838Situação: Tramitando em Conjunto

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20/04/2023 20:05
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6231/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
03/03/2023 13:50
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 865/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o art.4º da Lei 12.715 para tornar indefinido o prazo que permite a continuidade dos programas Pronon- Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do programa Pronas/PCD- Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)".Situação: Arquivada