- 14/07/2025 18:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela Inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, por sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2025 18:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n°1.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2025 18:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2025 18:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2025 18:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 847, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 847, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 847, de 2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2025 18:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2025 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2025 18:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2025 18:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 11/07/2025 16:08
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2025 18:03
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/07/2025 11:38
Distribuição · MESAÀs Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/07/2025 16:26
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2648/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 847, de 2025. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2025 14:26
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2636/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 847/2025 de modo que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devam se manifestar sobre o mérito da matéria".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2648/2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 29/05/2025 16:51
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 847/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 29/05/2025
Recebimento · MESARecebido Ofício n.º 389/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 847, de 2025, de autoria do Senador Jaques Wagner, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo".Situação: Transformado em Norma Jurídica