- 11/12/2024 10:00
Prejudicado Requerimento Procedimental · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Lídice da Mata e Pedro Campos e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Bacelar.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/12/2024 10:00
Notificações · CCJCConcedida a votação nominal de ofício pela Presidente.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/12/2024 10:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Célia Xakriabá e Chico Alencar.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/12/2024 10:00
Retirada de Requerimento Procedimental · CCJCRetirados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, Pedro Campos, Vice-Líder do PSB, Célia Xakriabá, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e Bacelar, Vice-Líder do Governo e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Pedro Campos, Chico Alencar e Bacelar.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/12/2024 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/12/2024 10:00
Retirada de Requerimento · CCJCRetirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e Patrus Ananias.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/12/2024 11:00
Declaração de Voto em Separado · CCJCApresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/10/2024 15:16
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 1.394/2024 e 1.361/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 10.140/2018, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/10/2024 15:16
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 10 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/09/2024 17:57
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/09/2024 17:57
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 9 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/08/2024 10:00
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/08/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2024 13:16
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 1.361/2023 e 1.394/2024, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2024 13:16
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 8 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024 10:00
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024 10:00
Notificações · CCJCUsou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Dr. Victor Linhalis.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024 10:00
Encerramento de Discussão · CCJCEncerrada DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024 10:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024 10:00
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024 10:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Chico Alencar; e Patrus Ananias.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024 10:00
Votação · CCJCVOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Chico Alencar.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024 10:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Dr. Victor Linhalis.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024 10:00
Votação · CCJCVotação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Chico Alencar.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2024 10:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados o Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2024 10:00
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024 10:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá, Chico Alencar e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024 10:00
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2024 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCSuspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2024 14:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Ricardo Salles (PL-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2024 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, Pedro Campos, Vice-Líder do PSB e Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Pedro Campos e Chico Alencar.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2024 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido Novo Parecer pelo RelatorSituação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2024 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2024 14:30
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 11 Obstruções.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2024 14:30
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Victor Linhalis.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2024 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna e do Deputado Patrus Ananias.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2024 14:30
Votação · CCJCVotação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/04/2024 13:38
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 1.361/2023 e 1.394/2024, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/04/2024 13:37
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2024
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2024 20:58
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2024 10:14
Declaração de Voto em Separado · CCJCApresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/04/2024 10:00
Pedido de Vista · CCJCVista conjunta aos Deputados Bacelar, Célia Xakriabá, Eduardo Bismarck, Erika Kokay, Luiz Couto, Patrus Ananias e Welter.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/04/2024 10:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Pedro Campos.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/04/2024 10:00
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 45 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos e 11 Obstruções.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/04/2024 10:00
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Delegado Éder Mauro.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/04/2024 10:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/04/2024 10:00
Votação · CCJCVotação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo RelatorSituação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Lídice da Mata e Pedro Campos, Chico Alencar e Fernanda Melchionna.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024 14:30
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos e 5 Obstruções.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024 14:30
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Dr. Victor Linhalis.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Lídice Da Mata e Pedro Campos e Chico Alencar.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024 14:30
Votação · CCJCVotação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024 13:39
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023 e 1.361/2023, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024 13:39
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024 13:21
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023 e 1.361/2023, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2024 13:21
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/04/2024 16:23
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; dos Projetos de Lei nºs 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023 e 1.361/2023, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.010/2018, apensado, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/04/2024 16:23
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/04/2024 15:24
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/04/2024
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2024 15:33
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 818/2024 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.397/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 6.193/2019, nº 10.010/2018 e nº 8.262/2017. ".Situação: Pronta para Pauta
- 21/03/2024 16:26
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 10.010/2018, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 8.262/2017, dos Projetos de Lei n°s 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 4.397/2023 e 1.361/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/03/2024 16:26
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/03/2024 16:11
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 10.010/2018, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 8.262/2017, dos Projetos de Lei n°s 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 4.397/2023 e 1.361/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/03/2024 16:11
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/12/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/12/2023 14:02
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4248/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada".Situação: Pronta para Pauta
- 22/09/2023 07:10
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4433/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 30/08/2022 18:42
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-10010/2018, PL-10140/2018, PL-554/2019, PL-942/2019, PL-5040/2019, PL-6193/2019, PL-3589/2021, PL-1226/2022 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/08/2022 16:13
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/08/2022 15:14
Recebimento - Redação Final · CSPCCOApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Pronta para Pauta
- 30/08/2022 09:00
Aprovação do Parecer · CSPCCOAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/08/2022 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSPCCODiscutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/08/2022 09:00
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCOO Parecer foi lido pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/08/2022 09:00
Votação · CSPCCOAprovado requerimento de inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Aluisio Mendes.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/08/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 31/08/2022, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/08/2022 10:34
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, do PL 10010/2018, do PL 554/2019, do PL 942/2019, do PL 5040/2019, do PL 6193/2019, do PL 3589/2021, e do PL 1226/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/08/2022 10:34
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/08/2022 14:49
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSPCCODevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/08/2022
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2021 13:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta em virtude de apensação de proposição.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2021
Devolução ao(à) Relator(a) · CSPCCODevolvido ao Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/12/2021 13:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/11/2021 13:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/11/2021 13:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/11/2021 13:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/10/2021
Encerramento de Prazo · CSPCCOPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 26/10/2021 13:00
Pedido de Vista · CSPCCOVista conjunta aos Deputados Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/10/2021 13:00
Adiamento de Discussão · CSPCCOSuspensa a discussão em razão de Pedido de Vista.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/10/2021 13:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSPCCODiscutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/10/2021 13:00
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCOO Parecer foi lido pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/10/2021 18:34
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação deste, do PL 554/2019, do PL 942/2019, e do PL 5040/2019, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 10010/2018, e do PL 6193/2019, apensados, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/10/2021 18:34
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Julian Lemos (PSL/PB).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2019
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/03/2019 14:41
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-554/2019.Situação: Pronta para Pauta
- 21/02/2019 11:46
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019.Situação: Pronta para Pauta
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Pronta para Pauta
- 08/01/2019 18:12
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSPCCODevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/04/2018
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 8464/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.464/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.010/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".Situação: Pronta para Pauta
- 25/04/2018
Notificações · MESAIndeferido o Requerimento n. 8.437/2018, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 8.437/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.262/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.Situação: Pronta para Pauta
- 20/04/2018
Devolução ao(à) Relator(a) · CSPCCODevolvido ao Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), para proferir parecer ao apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/04/2018
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-10010/2018. Esclareço que, em virtude desta apensação, a matéria passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Pronta para Pauta
- 16/04/2018 16:51
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8437/2018, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 8.262/2017".Situação: Pronta para Pauta
- 05/12/2017 16:15
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela rejeição.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2017 16:15
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/09/2017
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/09/2017
Abertura de Prazo · CSPCCOPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2017)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/09/2017
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2017 16:04
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 108 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/08/2017 16:09
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Pronta para Pauta
- 11/08/2017 17:11
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 8262/2017, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada".Situação: Pronta para Pauta