- 04/12/2024 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 13:55
Acessórios · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 10.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/12/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/12/2024
Notificações · PLENDeferido o REQ 4642/2024, que requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao PL 8184/2017.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/11/2024 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/11/2024 22:49
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4642/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao PL 8184/2017".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/11/2024 20:20
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/11/2024 18:00
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/11/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/11/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/11/2024 15:30
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/11/2024 23:50
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do levantamento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/11/2024
Devolução à CCP · CDCDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 12/11/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/11/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/09/2024 11:48
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3570/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 8.184/2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2757/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/08/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2757/2024,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 8184/2017.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/08/2024 14:07
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2757/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 8.184/2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/04/2023 21:58
Encerramento de Prazo · CDCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/03/2023
Abertura de Prazo · CDCReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2023
Designação de Relator(a) · CDCDesignado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CDC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 15/04/2019
Encerramento de Prazo · CDCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/04/2019
Abertura de Prazo · CDCReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/04/2019
Designação de Relator(a) · CDCDesignado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/03/2019 16:51
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2019 13:37
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2019 13:37
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2019 13:36
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/02/2019 12:36
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 377/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CDC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/04/2018
Notificações · CDCOf. P. n. 15/2018CDC, de 11/4/18, que solicita ao relator, Dep. Celso Russomanno, a devolução do projeto, acompanhado do parecer respectivo, no prazo de uma semana.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/09/2017 17:01
Encerramento de Prazo · CDCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/08/2017 12:18
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 7155/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 8184/2017 ao Projeto de Lei nº. 1615/2015".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2017
Abertura de Prazo · CDCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/08/2017
Designação de Relator(a) · CDCDesignado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/08/2017 16:28
Recebimento · CDCRecebimento pela CDC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/08/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 237 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/08/2017 17:17
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2017 18:12
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 8184/2017, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal