- 12/03/2024 15:50
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 6: PL: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 2. (art. 161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a preferência. Sim: 130; não: 303; total: 433.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 7: PL: Destaque de Preferência para o texto original, em relação ao substitutivo do PL 81/2024, apresentado ao PL 81/2024 (art. 161, IV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 305; total: 417.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Acessórios · PLENNos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do Regimento Interno, esta Presidência deixa de submeter a votos as emendas consideradas inadequadas financeira e orçamentariamente.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, de 2024. Sim: 139; não: 290; total: 429.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer às Emendas de Plenário do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer às Emendas de Plenário do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 12.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado pelo autor.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 81, 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 293; total: 390.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 15:50
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/03/2024 09:22
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/03/2024
Devolução à CCP · CFTDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 05/03/2024
Distribuição · MESADefiro o REQ 322/2024. Desapense-se o PL 81/2024 do PL 1244/2022. Em decorrência disso distribua-se o PL 81/2024 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/03/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)Situação: Pronta para Pauta
- 27/02/2024 16:30
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 291/2024 do Sr. José Guimarães que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024.Situação: Pronta para Pauta
- 22/02/2024 16:34
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/02/2024 14:49
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 322/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 81, de 2024 do Projeto de Lei nº 1.244, de 2022".Situação: Pronta para Pauta
- 21/02/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 367Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/02/2024 18:50
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-1244/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/02/2024 15:40
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 291/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/02/2024 11:20
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 81/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos".Situação: Pronta para Pauta