- 01/11/2023 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 81, de 2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 81, de 2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 81-A, de 2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/10/2023 16:20
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2023 11:02
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2806/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 81/2022, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/04/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 51, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/04/2023
Distribuição · MESASUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/03/2023 00:06
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 81/2022, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/03/2023
Publicação de Documento · MESARecebido o Ofício n° 134/2023, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do Substitutivo, ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/03/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício n° 134/23 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do Substitutivo, ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/03/2023 12:57
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/03/2023
Publicação de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/2023/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/03/2023
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/2023/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 23:59
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 18:14
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 14:46
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 81-A/2022).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado pelo autor.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita votação nominal da matéria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 81, de 2022, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 81, de 2022, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 81, de 2022, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado pelo autor.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 81, de 2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 81, de 2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 2.008/2022, 2.049/2022 e 506/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/3/2023 - 13h55 - 15ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Bia Kicis (PL-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/03/2023 17:22
Distribuição · MESADefiro o Requerimento n. 381/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 81/2022, e seus apensados, do Projeto de Lei n. 4.996/2016. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 81/2022 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e à análise das Comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Outrossim, em virtude da referida desapensação, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.567/2013 à apreciação conclusiva pelas comissões e altere-se seu regime de tramitação para prioridade.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 81/2022: CSAUDE, CMULHER e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.567/2013: CE, CSAUDE, CMULHER e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/03/2023 17:03
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-506/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/03/2023 17:15
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 381/2023, pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 81 de 2022 e apensados, que tramitam conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.996 de 2016. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/08/2022 12:23
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2049/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/07/2022 17:56
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2008/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2022 15:33
Recebimento · CERecebimento pela CE.Situação: Tramitando em Conjunto
- 11/02/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 44.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/02/2022 17:34
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-4996/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/02/2022 17:12
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 81/2022 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), que: "Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados".Situação: Aguardando Deliberação