- 20/02/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/08/2023 19:29
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/08/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2215/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 02/08/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 2215/2023 da Sra. Laura Carneiro que requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.035 de 2014, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que “Acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças”.Situação: Pronta para Pauta
- 01/08/2023 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/08/2023 14:30
Encaminhamento da Votação · CCJCEncaminhou a votação a Deputada Priscila Costa.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/08/2023 14:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiu a Matéria o Dep. Eli Borges (PL-TO).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/08/2023 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pela RelatoraSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/07/2023 16:45
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2215/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.035 de 2014, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que “Acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/05/2023 23:42
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Aguardando Deliberação
- 23/05/2023 23:42
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Deliberação
- 16/05/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Situação: Aguardando Deliberação
- 05/05/2023 16:40
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Deliberação
- 05/05/2023 16:30
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/05/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 06/05/2023 PAG 23, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/05/2023 15:26
Recebimento - Redação Final · CPASFApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPASF, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/05/2023 14:00
Aprovação do Parecer · CPASFAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/05/2023 14:00
Encerramento de Discussão · CPASFEncerrada Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/05/2023 14:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CPASFIniciada a Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/05/2023 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CPASFLido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2023 14:36
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2023 14:36
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023
Designação de Relator(a) · CPASFDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 15:48
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023
Notificações · CCPÀ CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/03/2023 15:51
Distribuição · MESADecisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CSAUDE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Robério Monteiro, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 22/12/2022 23:11
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), pela aprovação.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 22/12/2022 23:11
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Robério Monteiro (PDT/CE).Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 05/10/2022
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE)Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 04/08/2022 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CSAUDEO Relator, Dep. Felício Laterça, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 07/07/2022
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ)Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 27/04/2022 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CSAUDE(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felício Laterça, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 22/10/2021 12:09
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 22/10/2021 12:09
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 29/09/2021
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 11/03/2021 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CSAUDE(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 19/11/2019
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 06/09/2019 11:11
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 06/09/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 07/09/19, PÁG 121, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/08/2019 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CTRABDiscutiu a Matéria o Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2019
Aprovação · CTRABAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/08/2019 15:09
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/08/2019 15:09
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/07/2019
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2019 01:00
Desarquivamento · MESADesarquivado conforme Decisão da Presidência.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2019
Decisão da Presidência · MESADecisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/08/2018 16:47
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/08/2018
Devolução à CCP · CSAUDEDevolução à CCP, conforme Memo n. 115/18 COPER.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 14/08/2018
Notificações · CCPÀ CSSF Mem 115/18 COPER solicitando a devolução deste.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2018 13:25
Distribuição · MESADespacho exarado no Requerimento n. 9.079/2018, conforme o seguinte teor: Defiro, parcialmente, o Requerimento n. 9.079/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.035/2014, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.035/2014: À CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinária.]Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/08/2018 16:06
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9079/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2014, com consequente redistribuição".Situação: Pronta para Pauta
- 07/12/2015 01:00
Notificações · CSAUDEEncaminhado cópia do ofício 207/15 da Defensoria Pública do Estado de Saão Paulo ao relator, Deputado Jean Wyllys.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 04/12/2015 01:00
Notificações · CCPÀ CSSF, Cópia do ofício 207/2015 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/07/2015
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 23/02/2015
Desarquivamento · MESADECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando o destacado e relevante papel desempenhado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no aperfeiçoamento das instituições nacionais e da vida pública e social do país; e Considerando a impossibilidade regimental de que as prooposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito sejam desarquivadas na forma do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista inexistir Autor apto a formular o respectivo requerimento: Determino o desarquivamento de todas as proposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram durante a 54ª Legislatura e que tenham sido arquivadas pelo art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. Publique-se.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/11/2014 17:39
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 05/11/2014 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/14 PÁG 119 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/11/2014 11:11
Distribuição · MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/10/2014 18:31
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 8035/2014 (Projeto de Lei), pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que: "Acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.NOVA EMENTA: Acresce o art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que trabalharem com crianças".Situação: Pronta para Pauta