- 21/12/2023 17:30
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Acessórios · PLENO projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 17:30
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/12/2023 20:23
Despacho · MESADespacho exarado ao PL 7.926/2014, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.926/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, emsubstituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.926/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/12/2023 19:53
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/12/2023 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 19/12/2023 19:58
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)Situação: Aguardando Deliberação
- 18/12/2023 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4125/2023.Situação: Aguardando Deliberação
- 18/12/2023 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 4125/2023 do Sr. Rafael Prudente que solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014.Situação: Aguardando Deliberação
- 29/11/2023 11:07
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4125/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/10/2023 19:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3428/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 7.926/2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências”, para incluir análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/05/2023
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 1.696/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.696/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.926/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/04/2023 21:19
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/03/2023
Abertura de Prazo · CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/03/2023
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)Situação: Aguardando Parecer
- 26/12/2022 09:21
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Parecer
- 22/12/2022 14:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1696/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.926 de 2014, para análise pela Comissão de Educação (CE)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/12/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/12/2022 14:28
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/12/2022 11:22
Recebimento - Redação Final · CTRABApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2022 10:00
Aprovação do Parecer · CTRABAprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2022 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CTRABDiscutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2022 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CTRABLido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/12/2022 09:13
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Deliberação
- 24/11/2022
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2022)Situação: Aguardando Deliberação
- 22/11/2022 17:43
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Deliberação
- 22/11/2022 17:43
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).Situação: Aguardando Deliberação
- 10/11/2022 13:12
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Deliberação
- 20/10/2022
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2022)Situação: Aguardando Deliberação
- 19/10/2022
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)Situação: Aguardando Deliberação
- 14/12/2016 11:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta a requerimento da Deputada Gorete Pereira, subscrito pelo Deputado Daniel Vilela, contra o voto da Deputada Erika Kokay.Situação: Aguardando Deliberação
- 08/12/2016 15:24
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, pela aprovação, com emendas.Situação: Aguardando Deliberação
- 08/12/2016 15:24
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).Situação: Aguardando Deliberação
- 06/12/2016 01:00
Notificações · CCPÀ CTASP cópia do Aviso n. 1052-GP/TCU.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2016 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CTRABDevolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, a pedido, para alteração do Parecer.Situação: Aguardando Deliberação
- 13/07/2016 10:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta, "ex-officio".Situação: Aguardando Deliberação
- 15/06/2016 10:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta, "ex-officio".Situação: Aguardando Deliberação
- 01/06/2016 10:00
Retirada de Pauta · CTRABRetirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato.Situação: Aguardando Deliberação
- 06/04/2016 21:52
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4298/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014".Situação: Aguardando Deliberação
- 14/05/2015 17:29
Recebimento - Relator(a) · CTRABDevolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.Situação: Aguardando Deliberação
- 08/04/2015
Devolução ao(à) Relator(a) · CTRABDevolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), a pedido.Situação: Aguardando Deliberação
- 17/12/2014 13:19
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10935/2014, pelo Deputado Policarpo, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.926 de 2014 que, Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.".Situação: Aguardando Deliberação
- 26/11/2014 18:01
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).Situação: Aguardando Deliberação
- 26/11/2014 01:00
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.Situação: Aguardando Deliberação
- 18/11/2014 01:00
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Deliberação
- 05/11/2014 01:00
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2014)Situação: Aguardando Deliberação
- 04/11/2014 01:00
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)Situação: Aguardando Deliberação
- 03/09/2014 17:23
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Aguardando Deliberação
- 03/09/2014
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 274 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/09/2014 10:03
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: PrioridadeSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/09/2014 09:55
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: PrioridadeSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2014 14:48
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 7926/2014 (Projeto de Lei), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.NOVA EMENTA: Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União".Situação: Aguardando Deliberação
- 29/08/2014
Recebimento · MESARecebida a Mensagem nº 1/2014, do Tribunal de Contas da União, que submete à apreciação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.Situação: Transformado em Norma Jurídica