- 11/06/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado art. 4º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 2º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/06/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/05/2025 19:05
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/05/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2061/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/05/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7906/2014.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2025 19:14
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 2061/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. ”".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/10/2016
Notificações · MESADespacho exarado ao Ofício n. 285/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/10/2016 15:28
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Ofício n. 285/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 7.906/2014".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2015 16:56
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 3037/2015, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências."".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/09/2015 18:37
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2967/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências."".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/06/2015 13:57
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2086/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2015
Despacho · MESADespacho exarado no Of. TST.ASPAR.GP n.79, de seguinte teor: "Determino a anexação do OF.TST.ASPAR.GP n. 79 e do respectivo anexo ao processado do Projeto de Lei n. 7.906/2014. Publique-se. Oficie-se. "Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2015
Recebimento · MESARecebido o Of.TST.ASPAR.GP n. 79, do Pres. do TST, encaminhando os dados atualizados do impacto orçamentário-financeiro referente ao Projeto de Lei n. 7.906/2014.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/03/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/03/2015, Letra C, PAG 445 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/03/2015 15:57
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/03/2015
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/03/2015
Adiamento de Discussão · CCJCProferido o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/12/2014 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/12/14, PÁG 317 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2014 17:05
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2014 17:05
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/12/2014 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/11/2014 15:42
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/11/2014 11:00
Aprovação · CFTAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/11/2014 17:55
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/11/2014 17:55
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/11/2014 01:00
Notificações · CFTEncaminhada correspondência do TST ao relator.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/11/2014 01:00
Notificações · CFTRecebida correspondência do TST informando impacto orçamentário.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2014 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 13/11/14, PÁG 418 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2014 01:00
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/11/2014 18:25
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/11/2014 11:00
Aprovação · CTRABAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/10/2014 12:55
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/10/2014 12:55
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/2014
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/09/2014 17:22
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/09/2014
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/14 PÁG 373 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/09/2014 17:36
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/09/2014 17:17
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/08/2014 13:23
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 7906/2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2014
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 423/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de ser submeto à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de Juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade dc Belo Horizonte MG.Situação: Transformado em Norma Jurídica