- 08/08/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Pedro Campos (PSB-PE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2023 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2023
Despacho · MESARedistribua-se à Comissão de Finanças e Tributação, para exame do mérito. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.836/2014: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/08/2023 13:35
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/06/2023
Distribuição · MESATendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto:1. ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela referida Resolução;2. ao Projeto de Lei n. 7.836/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;3. ao Projeto de Lei n. 5.384/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, assim como de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela referida Resolução;4. ao Projeto de Lei n. 3.380/2015, para o fim de excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;5. ao Projeto de Lei n. 3.842/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões de Saúde, assim como de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução;Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 143/2019: CICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.836/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CPD, CPOVOS, CDHMIR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.842/2019: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II, do RICD)]Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/05/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CFT(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2019
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CFT(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 02/05/2018
Notificações · CFTRecebido o Informativo da CONOF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2018 15:28
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7836/2014, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2018 15:28
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/04/2017
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/11/2016 18:27
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5479/2016, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia do PROJETO DE LEI n° 7836/14, que 'Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências'".Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 31/05/2016 16:42
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/05/2016 16:42
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/05/2016
Devolução ao(à) Relator(a) · CFTDevolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), para atualizar a legislação orçamentária.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/11/2015 11:00
Retirada de Pauta · CFTRetirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2015
Notificações · CFTRecebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/07/2015 12:00
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/07/2015 12:00
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/06/2015
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/06/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 04/06/15, PÁG 96 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/06/2015 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiu a Matéria o Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/06/2015 10:00
Adiamento de Discussão · CCJCProferido o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/06/2015
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/05/2015 15:19
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/05/2015 15:19
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/04/2015
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/03/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 24/03/2015, Letra A, PAG 268 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/03/2015 10:00
Aprovação · CTRABAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/03/2015 15:38
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 908/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7836/2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências"".Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 06/03/2015
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/03/2015
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2014 01:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento do Sr. Fernando Francischini que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências".Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 17/12/2014 01:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10604/2014 => PL 7836/2014.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 17/12/2014 01:00
Encaminhamento · CCPEncaminhado à CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/11/2014 18:23
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/11/2014 18:23
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/11/2014 01:00
Encerramento de Prazo · CTRABEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/10/2014
Abertura de Prazo · CTRABPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/10/2014
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2014 15:29
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2014
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 65 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/08/2014 10:56
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: PrioridadeSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/08/2014 10:00
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: PrioridadeSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/08/2014 16:54
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10604/2014, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências"".Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 21/07/2014 11:16
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 7836/2014 (Projeto de Lei), pelo Defensoria Pública da União, que: "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências.NOVA EMENTA: Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização".Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 21/07/2014
Recebimento · MESARecebido ofício n1°2014, da Defensoria Pública da União, nos termos do § 4° do art. 134 da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n° 80, de 2014, submete à deliberação do Congresso Nacional o incluso projeto de lei com a respectiva justificação, que "instituí a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de fúnção administrativa dos membros da Defensoria Pública da União".Situação: Transformado em Norma Jurídica