- 09/07/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 769/2024 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/07/2025 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 210; Não: 174; Total: 384.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/07/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/07/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 769/2024. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/07/2025 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 208; Não: 174; Total: 382.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/07/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/07/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 769/2024. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/07/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 159; Total: 269.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/07/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/07/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENContinuação da votação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/07/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2025
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 09/07/2025 - 13:55 - 127ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 10/07/2025, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/07/2025 23:24
Distribuição · MESARevejo o despacho aposto ao PL 769/2024 para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria.Às Comissões de Administração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2025 16:53
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2025 15:14
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2025 13:55
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Acessórios · PLENNos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do Regimento Interno, esta Presidência deixa de submeter a votos as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 239; Abstenção: 3; Total: 400.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 412.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2025 13:31
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2069/2025 à proposição PL-769/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2025 13:31
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2069/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2025
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 769, de 2024, e do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 769, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/06/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/06/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2025 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/06/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/06/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/05/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/05/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/05/2025 20:09
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1710/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nº 769/2024 e nº 2.069/2025, por tratarem de matérias correlatas. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/05/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/04/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/04/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/04/2025 16:11
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/04/2025 10:33
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2025 PAG 985, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/04/2025 17:59
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/04/2025 14:00
Aprovação do Parecer · CASPAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/04/2025 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CASPLido o Parecer pelo Relator Bruno Farias.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/04/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1292/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1292/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 769/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/04/2025 16:56
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1292/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/03/2025 16:50
Parecer do(a) Relator(a) · CASPParecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/03/2025 16:50
Recebimento - Relator(a) · CASPApresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024 21:10
Encerramento de Prazo · CASPEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2024 16:01
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CASPDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2024
Designação de Relator(a) · CASPDesignado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2024
Abertura de Prazo · CASPPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2024
Designação de Relator(a) · CASPDesignado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/05/2024 15:41
Recebimento · CASPRecebimento pela CASP.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/05/2024 12:25
Distribuição · MESAÀs Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/03/2024 12:18
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MST n. 1/2024 (Mensagem (STF)), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, inciso II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e respectiva justificação, que propõe a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal - STF".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/03/2024 12:11
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 769/2024 (Projeto de Lei), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal".Situação: Transformado em Norma Jurídica