Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
11/12/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4997/2019, por ter sido aprovado o REQ 4820/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4820/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4997/2019.Situação: Arquivada
09/12/2024
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), para o PL 5845/2016, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
26/10/2023
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 5845/2016, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
01/04/2022 10:20
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Tramitando em Conjunto
31/03/2022 13:17
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-2214/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
31/03/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022.Situação: Aguardando Encaminhamento
30/03/2022 12:35
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 765/2022, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Adiciona o § 8º no art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".Situação: Arquivada
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026