Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
15/07/2026 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
15/07/2026 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.Situação: Tramitando em Conjunto
06/05/2026 20:04
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
13/12/2023
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
26/08/2019 11:06
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4266/2019.Situação: Tramitando em Conjunto
11/05/2017 16:22
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Tramitando em Conjunto
11/05/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 106 COL 01.Situação: Tramitando em Conjunto
08/05/2017 16:39
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-3381/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
18/04/2017 22:37
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 7433/2017, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício e revoga o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942".Situação: Tramitando em Conjunto
18/04/2017
Recebimento · MESARecebido o ofício n. 297/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 497, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício e revoga o Decreto- Lei n° 4.238, de 8 de abril de 1942.Situação: Tramitando em Conjunto
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026