- 09/09/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/09/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/09/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/09/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/09/2025
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 166, de 2020, 855, de 2022, e 887, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 09/09/2025 - 13:55 - 181ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/09/2025
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/09/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/08/2025 13:41
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3422/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7323/2014".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/08/2025 12:58
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3420/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Marx Beltrão (PP/AL) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 7323/2014, que “altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/08/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2753/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/08/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2753/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7323/2014.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/07/2025 18:46
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2755/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/07/2025 18:31
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2753/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e outros, que "Requer urgência para o PL 7323/2014 que, altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/04/2025 17:47
Apensação · MESAApensação da proposição PL-887/2025 à proposição PL-7323/2014.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/04/2025 17:44
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-887/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2025 10:44
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 804/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/03/2025 19:33
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 797/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a apensação do PL 887/2025 ao PL 7323/2014".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/07/2023 16:26
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2190/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7323/2014".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/07/2023 19:38
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2177/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/04/2023 14:35
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1181/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323/2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023 14:33
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 845/2023, pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323/2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/04/2022 16:30
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-855/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/02/2020 10:41
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-166/2020.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/03/2018 14:58
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8257/2018, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE), que: "Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/11/2014 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/11/14, PÁG 214 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2014 18:06
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/11/2014 11:00
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2014 11:00
Adiamento de Discussão · CCJCNomeado Relator Substituto, Deputado Luiz Couto. Proferido o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/10/2014 18:02
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/10/2014 18:02
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/07/2014
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2014 16:25
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2014
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/14 PÁG 350 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/04/2014 10:17
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2014 17:34
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 7323/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal