Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
22/05/2024
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 709, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/02/2024 - 11h55 - 96ª Sessão).Situação: Arquivada
22/05/2024
Arquivamento · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/02/2024 - 11h55 - 96ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.Situação: Aguardando Encaminhamento
21/05/2024
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 709/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
16/04/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3843/2023,do Sr. Zucco, que solicita urgência (art. 155) para o PL 895/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
27/03/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 709/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
25/04/2023 19:26
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-709/2023Situação: Tramitando em Conjunto
25/04/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 531Situação: Tramitando em Conjunto
20/04/2023 18:36
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-709/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
28/02/2023 17:13
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 724/2023, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que "Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em Território Nacional".Situação: Aguardando Encaminhamento
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026